O ministério dos Negócios Estrangeiros confirma que convocou o embaixador da Rússia em Lisboa para lhe comunicar a condenação do Governo português à anexação das regiões de Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Kherson.

Em comunicado enviado às redações, o gabinete do ministro João Gomes Cravinho esclarece que a diplomacia portuguesa transmitiu a Mikhail Kamynin “a firme rejeição e a inequívoca condenação do Governo português quanto à recente anexação pela Rússia dos territórios ucranianos de Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Kherson”.

No encontro, mantido esta segunda-feira, o Diretor-Geral de Política Externa portuguesa, Rui Vinhas, sublinhou que esta “é uma anexação é ilegal e que configura uma violação grosseira do Direito Internacional, cujos efeitos Portugal jamais reconhecerá”.

O responsável diplomático português apelou, ainda, junto do embaixador russo para que o Kremlin anule a decisão de anexar as quatro regiões cuja anexação foi referendada na última semana.

Além disso, “foi transmitido ao Embaixador da Federação Russa em Lisboa que esta anexação põe em causa a ordem internacional e a arquitetura de segurança europeia, pelo que a União Europeia adotará medidas restritivas adicionais e continuará a apoiar a integridade territorial e a soberania da Ucrânia”, conclui o comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Direito consagrado na Carta da ONU", contrapõe embaixador russo

Na resposta à diplomacia portuguesa, o embaixador russo em Lisboa disse que os referendos nas regiões ucranianas anexadas pela Rússia correspondem a "um direito consagrado na Carta das Nações Unidas".

"[Com] a realização dos referidos referendos tornou-se [possível] a concretização do direito inalienável dos habitantes das repúblicas das regiões do Donbass [Donetsk e Lugansk], Zaporijia e Kherson, consagrado na Carta da ONU, que afirma diretamente o princípio da igualdade e autodeterminação dos povos", realçou a Embaixada da Rússia em Lisboa, em comunicado, após o seu embaixador ter sido convocado pelo Governo português.

Confrontado com a "firme rejeição" e a "inequívoca condenação" do Governo português da anexação das regiões separatistas da Ucrânia, "os parceiros portugueses foram informados da posição russa exposta no discurso do Presidente Vladimir Putin na cerimónia no (...) Kremlin a 30 de setembro de 2022, cujo texto integral foi entregue a Rui Vinhas", referiu a Embaixada da Rússia em Portugal".

"Também durante a conversa, alguns aspetos da atual situação geopolítica do mundo foram brevemente abordados", acrescentou ainda a embaixada russa na nota de imprensa.

[notícia atualizada às 20h30]