Desde a passada quinta-feira que não é possível fazer e emitir passaportes, porque a aplicação destinada para esse efeito não está a funcionar. A denúncia é feita à Renascença por Arménio Maximino, porta-voz da Plataforma Sindical dos Registos, que junta o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) e a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR).

“Começaram a haver constrangimentos a partir de quinta-feira à tarde, não era possível fazer entrega nem pedir os passaportes, havia um problema com a aplicação e o sistema continua inoperacional, o que significa que não se consegue fazer nada! Ainda que as máquinas façam recolha dos dados biométricos, não se consegue depois transmitir para nada para o backoffice”, explica Arménio Maximino.

Há uma semana que os trabalhadores do Instituto de Registos e Notariado (IRN) têm em mãos novas competências e ficam agora com a responsabilidade de tratar de todas as fases da emissão dos passaportes, parte administrativa e verificação de cadastro.

“Uma das preocupações que temos está relacionada precisamente com a formação dada aos trabalhadores do IRN. [A verificação policial] Era uma competência do SEF, de um inspetor com outra formação, com um cariz policial e nós não temos essa vocação, a nossa é outra embora também legal. Não temos conhecimento de que tenha havido formação, foi tudo feito em cima do joelho e isso traz maus resultados para todos”, lamenta Arménio Maximino.

"Andamos com ferro velho quando se anda a anunciar Ferraris”

Mas há também problemas na emissão das renovações de autorização de residência. Na última semana foi sugerido que as pessoas fizessem um agendamento para depois serem atendidas assim que a plataforma estivesse a funcionar, mas por agora já nem agendamento é possível fazer.

“A informação que temos é que estavam feitos 35 mil agenciamentos. A verdade é que o portal Siga, onde é feita a marcação, agora diz que não permite agendamento em nenhuma localidade do país, isto é lamentável”, refere o sindicalista.

Arménio Maximino afirma que agora se percebe, também, que o agendamento é apenas possível para renovações do documento e não para quem o pede pela primeira vez e deixa um apelo: “esperamos que os agendamentos feitos sejam cancelados para evitar deslocações desnecessárias e evitar conflitos entre os cidadãos e os funcionários que não têm culpa nenhuma”.

Também aqui a formação foi reduzida. A Plataforma Sindical dos Registos diz que “a formação conhecida foi dada apenas na vertente teórica, porque a aplicação necessária para a renovação de residência não está instalada nos computadores do IRN”.

Há muito que os sindicatos alertavam para a falta de pessoal que agora dizem ter-se agravado. “O serviço dos registos, que já estava com défice de pessoal, está agora a afundar-se mais porque as competências aumentaram, mas os funcionários herdados do antigo SEF não chegam”, alerta Arménio Maximino.

Contas feitas, faltam 240 conservadores de registos e 1.520 oficiais de registo. “Isto cria impactos sérios nos serviços e atendimento e, além disso, há falta de condições, em matéria de equipamentos, o Windows até há pouco usado era o XP, foi atualizado para o 7 e o governo anda há quatro anos anunciar a reforma do parque informático, a verdade é que andamos com ferro velho quando se anda a anunciar Ferraris”, acrescenta.

A Plataforma Sindical dos Registos lamenta que seja responsável por arrecadar 70% do financiamento do orçamento da justiça, mas nada seja feito para melhorar este setor.

Contactado pela Renascença, o Ministério da Justiça informa que "não há qualquer atraso ou constrangimentos na emissão do Passaporte Eletrónico Português, podendo apenas registar-se situações pontuais fruto da adaptação dos serviços à alteração dos sistemas para o Instituto dos Registo e do Notariado".