Os líderes do PSD e do Bloco de Esquerda (BE) não vão levar a votos no parlamento o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas. Pedro Passos Coelho e Catarina Martins defenderam, esta segunda-feira, que os dois documentos apenas ao Governo dizem respeito.

Para o líder social-democrata, Passos Coelho, estes programas são documentos que vinculam o “Governo e só o Governo”.

A coordenadora bloquista, Catarina Martins, partilha da mesma opinião em relação ao Programa de Estabilidade: “é um documento da exclusiva responsabilidade do Governo”. Acrescenta que o BE se deve focar na negociação do Orçamento do Estado, pois esse sim é “um documento votado na Assembleia da República”.

Passos Coelho afirmou que o PSD tem uma “visão crítica” sobre ambos os documentos. Quanto ao Programa de Estabilidade, apesar de este ano parecer mais realista, não significa “que seja concretizável”, diz. O presidente social-democrata argumenta que a redução acentuada da despesa pública, até 2021, não está bem explícita no documento.

O líder do PSD sublinhou que em 2016 esse corte foi feito devido ao “esmagamento do investimento público e à redução da factura com juros” e frisou que os portugueses não esperam que sejam feitas poupanças com esses juros nos próximos anos.

Pedro Passos Coelho alertou, ainda, que caso as escolhas de 2016 sejam tomadas também este ano, se perderá qualidade nas áreas da “saúde, educação, social ou em áreas de soberania por falta de investimento e despesa adequada”.

O social-democrata referiu também ser importante “viver sem ser em emergência financeira” e sem ser “à custa de medidas extraordinárias”.

Em relação ao Programa Nacional de Reformas, Passos Coelho apontou que não inclui “nenhuma reforma importante para o futuro”. Criticou ainda que, para além de no ano passado a maioria ter chumbado a maior parte das propostas apresentadas pelo PSD, o actual Governo tende a “desfazer algumas” reformas impostas pelo anterior PSD/CDS. Um exemplo é a lei das rendas. “A reversão de uma medida tomada gerou investimento significativo em regeneração urbana e dinamismo de arrendamento urbano”, lamentou o líder social-democrata.

BE insiste na revisão dos escalões de IRS no próximo Orçamento

No final de uma audiência com o Presidente da República, a coordenadora do BE voltou a defender um alívio no IRS, tal como está previsto na posição assinada em conjunto com o PS, em Novembro de 2015.

De acordo com Catarina Martins, o BE e o PS estão comprometidos com uma solução de Governo que suporte “Orçamentos do Estado que permitam a recuperação de rendimentos do trabalho em Portugal”.

A bloquista calculou em dois mil milhões de euros o custo de regressar ao modelo de IRS anterior à revisão feita pelo ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Para o BE, não parece que o Governo encontre esta “margem orçamental num único Orçamento do Estado”. É preciso começar este caminho em 2018, propõe.

Questionada sobre os 200 milhões de euros inscritos no Programa de Estabilidade de 2018, Catarina Martins não confirmou que seja esse o valor previsto para a revisão dos escalões do IRS, mas afirmou que caso seja, não permitirá “qualquer alteração”.

Catarina Martins adiantou que na reunião com Marcelo Rebelo de Sousa falou sobre outras preocupações do partido, como a situação dos serviços públicos na área da educação e saúde. Reafirmou ainda ao chefe de Estado o aumento do Salário Mínimo Nacional ou a possibilidade das reformas antecipadas sem penalização para as carreiras mais longas. “O Programa de Estabilidade não prevê soluções específicas para este tipo de carreiras”, criticou a bloquista.

O Presidente da República recebeu esta segunda-feira delegações do PSD, BE e PS a propósito do assento parlamentar dos Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas. Na terça-feira, receberá os restantes partidos.

O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas foram aprovados na passada quinta-feira em conselho de ministros. O debate parlamentar destes programas está agendado para esta quarta-feira.