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O ministro da Economia Pedro Siza Vieira anunciou esta tarde mais apoios para a economia. As micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual contam com verbas reforçadas, a fundo perdido.

No Programa Apoiar, os tetos dos subsídios foram revistos em alta. As microempresas terão um teto de 10 mil euros, as pequenas empresas podem usar até 55 mil euros e as médias 135 mil euros.

Até aqui, cada empresa podia receber um apoio correspondente a 20% da quebra de faturação, com o limite de 7.500 euros para microempresas, 40.000 euros para pequenas empresas e 100.000 euros para médias empresas. No caso das atividades encerradas por imposição legal (como os bares e as discotecas), estava prevista uma majoração.

Segundo o ministro de Estado e da Economia, o Governo decidiu acelerar e reforçar o Apoiar.pt, tendo em conta o potencial impacto do novo confinamento na economia nacional. A segunda tranche destes apoios estará em pagamento já a partir de segunda-feira.

Tinham acesso a estes apoios empresas com quebras de, pelo menos, 25%, nos três primeiros semestres de 2020. A partir de agora, entram para os cálculos também o quarto trimestre. Pedro Siza Vieira considera esta extensão do período como um reforço da medida.

Vai ainda ser lançado um apoio extraordinário, que duplica o subsídio a fundo perdido referente ao quarto trimestre. No total, as microempresas poderão ganhar até 2.500 euros, as pequenas empresas até 13.750 euros e as médias empresas até 33.750 euros com esta nova ajuda a fundo perdido. As empresas encerradas por imposição legal têm direito a uma majoração.

Para garantir a tesouraria das empresas, o pagamento da segunda tranche do apoio, ainda sobre os três primeiros trimestres de 2020, vai ser antecipado. Seria entregue até 90 dias úteis após o primeiro pagamento, mas começa a chegar já a partir da próxima segunda-feira, 18 de janeiro, e até ao final deste mês.

O ministro avançou ainda o balanço do programa Apoiar, que desde novembro já apoiou 41 mil micro empresas, em 375 milhões de euros a fundo perdido, sobretudo na restauração e comércio.

As empresas neste programa têm obrigação de manter o nível de emprego e não podem distribuir lucros ou outros fundos a sócios.

Lay-off simplificado regressa

Segundo Pedro Siza Vieira, “todas as empresas que são objeto de determinação de encerramento de atividade têm imediatamente acesso ao regime de lay-off simplificado”, regime que foi recuperado e reforçado. Os trabalhadores abrangidos vão receber 100% do salário, enquanto que a entidade empregadora não sofre um acréscimo na taxa de esforço, começou por garantir o ministro.

No entanto, esta subida do salário pago ao trabalhador para 100% pode implicar, nalguns regimes do lay-off, um aumento de custos para o empregador. Pedro Siza Vieira não afasta essa possibilidade, no caso das empresas que estão no chamado "apoio à retoma", o regime que veio substituir o lay-off simplificado, por via da taxa social única (TSU). O que acontece é que com o aumento do valor pago ao trabalhador a TSU, que incide sobre esse valor, também aumenta.

"Relativamente à questão da TSU no lay-off simplificado a isenção é total e portanto a questão não se coloca e essa é a medida que especificamente dirigimos para as empresas que são objeto de encerramento", acrescentou o Ministro da Economia.

Ainda segundo o Ministro, as empresas que se encontrem em regime de apoio à retoma progressiva podem também transitar imediatamente para o lay-off simplificado, ou em alternativa passarem para o apoio simplificado. Siza Vieira explica que “o apoio confere um valor de 2,5 salários médios nacionais por posto de trabalho”, trabalhadores com uma remuneração “até 3 salários mínimos nacionais ficam com 100% do salário”.

Os trabalhadores independentes e sócios gerentes têm também acesso à redução da atividade e ao apoio simplificado.

Reabertura das linhas de crédito

O Governo vai ainda reabrir as linhas de crédito garantidas pelo Estado aos sectores mais afetados, nomeadamente “comércio, restauração, cultura e um conjunto de atividades” cuja operação foi fortemente condicionada pelas restrições à circulação.

Pedro Siza Vieira anunciou também que “teremos já no sistema bancário a partir de segunda-feira a linha de crédito para empresas exportadoras e para empresas que se dediquem à prestação de serviços na área dos eventos”, 20% do valor destas será convertível em subsídios a fundo perdido “no caso da manutenção dos postos de trabalho no final de 2021”.

O executivo vai ainda acelerar o apoio ao pagamento de rendas comerciais, que dá às empresas 30% a 50% do valor da renda mensal, até um limite de 1.200 euros, no caso de quebras de faturação de mais de 25%, ou 50% da renda até para quebras acima de 50% da faturação, até um limite de 2.000 euros de apoio.