As companhias aéreas de baixo custo (“low cost”) deram e dão um importante impulso à notável expansão do turismo estrangeiro em Portugal. Com destaque para a Ryanair, uma “low cost” irlandesa criada em 1985 e que hoje é a maior da Europa.

O preço mais baixo cobrado aos viajantes por estas empresas decorre de uma oferta restrita de comodidades aos passageiros e, também, de cortes nos custos com o pessoal de voo e de terra. Só que essa poupança com o pessoal pode atingir limites inaceitáveis. Como se tem visto nos últimos dias com a operação da Ryanair em Portugal, esta companhia evidencia práticas de autêntico capitalismo selvagem.

Em 2013 a Ryanair foi multada em mais de dez milhões de euros em França por violação de leis laborais. E só no ano passado a empresa reconhecu os sindicatos como legítimos interlocutores.

A empresa desmente que exerça pressões sobre os seus trabalhadores – ameaças de despedimento a quem recusar substituir grevistas, por exemplo. Mas são inúmeros os sinais que apontam no sentido inverso. Os trabalhadores da Ryanair queixam-se, ainda, de não terem direitos de parentalidade (acompanhar filhos que nascem), serem obrigados a trabalhar quando estão doentes, não poderem gozar de períodos normais de repouso entre voos, etc. A Ryanair responde que se rege pela lei irlandesa.

Como explicou o ministro Vieira da Silva, segundo um regulamento europeu as companhias aéreas podem escolher um enquadramento legal diferente daquele que vigora no território onde os trabalhadores estão baseados. Mas esse regulamento prevê que tal opção não pode pôr em causa direitos fundamentais vigentes no país onde os trabalhadores estão instalados. Fazer valer este ponto fundamental será “uma batalha complexa, longa e dura”, alertou o ministro. Batalha necessária, que envolve o direito comunitário e, sobretudo, os valores do modelo social europeu.

Por isso a UE não pode fingir que ignora esta descarada violação dos valores de civilização que estão na sua base. A menos que prefira o capitalismo selvagem de que a Ryanair mostra ser um lamentável exemplo.