“Há quem a nível europeu não seja propriamente adepto da Política de Coesão. São os mesmos que argumentam que atualmente os fundos da Coesão não estão a ser usados e estamos quase no fim do prazo para a sua utilização, 2023”, diz o presidente do Comité Europeu das Regiões, Vasco Cordeiro, aos jornalistas portugueses que acompanham a Semana Europeia das Regiões, que decorre até esta quinta-feira em Bruxelas.

No caso do PRR português, as regiões foram ouvidas e participaram no processo; as cidades não. Mas Vasco Cordeiro diz que isso não quer dizer que seja necessário um determinado modelo de descentralização para ter mais acesso aos fundos europeus.

O responsável sublinha que a prioridade foi colocada nos mecanismos de recuperação e resiliência e o principal esforço foi para a utilização desses recursos. No entanto, defende que a Política de Coesão se deve tornar mais funcional, mais fácil de usar e de fiscalizar.

“A nossa opinião (CoR) é que há aqui uma oportunidade para melhorar, incluindo os próprios critérios de utilização dos fundos, que têm regras diferentes para cada um deles. Implica que estejamos - regiões e cidades – alerta para o que está aqui em causa. Não podemos entrar num debate dando por adquirido que temos Política de Coesão porque ela precisa de ser defendida em relação à sua própria existência”.

Para justificar as suas apreensões, Vasco Cordeiro lembrou que quando decorreu a discussão do atual quadro financeiro plurianual “não foram poucas as vozes que questionaram se ainda faria sentido uma Política de Coesão, por ser aquela que disponibilizava fundos para outras opções políticas”. Por isso sublinha que na discussão do próximo Quadro financeiro (pós 2027) tem de ficar bem claro que a Europa precisa de Política de Coesão forte porque a coesão continua a ser necessária.

“Quando temos países, regiões, cidades a ter que lidar com o impacto económico e social de milhares de refugiados da guerra da Ucrânia, também estamos a falar de coesão”.

Aliás, é nesse sentido que vai uma declaração conjunta assinada hoje pelo Comité das Regiões e a Aliança para a Coesão (que tem mais de 12 mil entidades signatárias) na presença da Comissária da Coesão e Reformas – Elisa Ferreira – e do diretor para o Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, Younous Omarjee.

Na opinião do Presidente do CoR há ainda o risco da Política de Coesão ser apenas “uma gaveta onde se vai buscar dinheiro para acudir a situações de emergência, como as que tivemos nos últimos anos. Não podemos esquecer que o seu sentido é de longo prazo, de uma abordagem estrutural a determinado tipo de investimentos que é preciso fazer”. E recordou o seu discurso de abertura da Semana Europeia das Regiões para lembrar que “não se podem transformar situações extraordinárias no novo normal”.

Não é preciso modelo concreto de descentralização para ter acesso aos fundos europeus

Apenas 1% dos responsáveis de entidades públicas regionais e locais foram plenamente envolvidos e outros 9% parcialmente envolvidos na elaboração dos PRR’s dos respetivos países. Quanto aos restantes 90%, quando muito foram informados (só 41%; os outros foram completamente ignorados). Os dados foram revelados no Barómetro Local e Regional apresentado na Semana Europeia das Regiões.

O que levou a globalidade dos inquiridos a apontar o excesso de centralização nos governos nacionais, alertando para o risco dos objetivos definidos nada terem a ver com as necessidades no terreno e poderem até intensificar as disparidades territoriais.

Vasco Cordeiro, na altura presidente do Governo Regional dos Açores, admite que o caso da sua região “pode ter sido um bocadinho a exceção à regra. No caso do PRR houve uma efetiva participação regional e deve ter acontecido o mesmo com a Madeira”.

No entanto, quando questionado sobre a hipótese de Portugal Continental ser prejudicado por não ter uma regionalização plena, com um grau intermédio de autonomia, estatuto de que as regiões autónomas gozam, Vasco Cordeiro referiu que “não se pode tirar essa conclusão”.

“Há exemplos de outros países em que, independentemente dessa questão, o trabalho foi feito. Para fazer regiões e cidades participarem na decisão, na definição, não é obrigatório. Ou por outra: isso não se consegue apenas com as autonomias regionais ou questão de descentralização, segundo um modelo X,Y ou Z”.