A Associação de Juristas Católicos lembra que “a legalização da eutanásia quebra dois alicerces fundamentais da nossa civilização e da nossa ordem jurídica”: o da “inviolabilidade da vida humana”, consagrado na Constituição, e o de que “todas as vidas humanas sem exceção são merecedoras de proteção”.

Para esta associação (AJC), a resposta do Estado à doença e ao sofrimento tem de passar pelos cuidados paliativos, não pela eutanásia, cuja prática “desvirtua a tarefa dos profissionais de saúde”, cuja missão “sempre foi, e deve continuar a ser, a de servir e proteger a vida humana em todas as suas fases”, defende em comunicado.

Os juristas católicos consideram “ainda mais censurável” que os deputados insistam em legalizar a eutanásia nesta altura, o que entra em “profunda contradição” com as lições que devem ser tiradas da pandemia, que obrigou o país a mobilizar-se para “proteger vidas humanas”, e pôs ainda em “maior evidência a nobreza da missão dos profissionais de saúde”.

A associação manifesta-se favorável à realização de um referendo sobre esta matéria, por considerar que “corresponderia ao mínimo de verdade democrática”, tendo em conta que os maiores partidos não incluíram a legalização da eutanásia nos seus programas eleitorais, e os seus grupos parlamentares estão divididos a esse respeito.