O “número dois” do Partido Socialista alega "deveres institucionais" para não comentar a conduta de José Sócrates nos termos em que foi descrita pelo juiz Ivo Rosa no despacho de pronúncia do Processo Marquês. José Luís Carneiro falava no programa da Casa Comum da Renascença.

O Tribunal Central de Instrução Criminal determinou que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, quando vinha acusado de 31 ilícitos pelo Ministério Público.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates não será julgado por corrupção, devido a prescrição do crime e erro na qualificação jurídica.

Confrontado com a decisão do juiz Ivo Rosa, o secretário-geral adjunto do Partido Socialista prefere dar um voto de confiança na Justiça.

"O juízo moral que eu faço sobre as atitudes dos outros deve ficar comigo. Os juízos políticos assentam em juízos morais. Tenho deveres institucionais e o meu primeiro dever é o de confiar nas instituições da justiça e que a administram em nome da democracia", afirmou José Luis Carneiro no programa Casa Comum da Renascença.

Um dia depois do socialista Fernando Medina ter afirmado que o comportamento de Sócrates "corrói o funcionamento da vida democrática", o deputado e membro da cúpula diretiva do partido defende que "pronunciar-se consecutivamente num processo que está em curso significaria precisamente estar a pronunciar-se sobre uma temática que compete à justiça".

José Luis Carneiro prefere remeter qualquer decisão para o fim do processo "provados que sejam os factos" e até lá o silêncio deve ser a regra.

"Como eu desconheço a vida de Paulo Rangel, a de José Sócrates ou de outros atores da vida política, não me pronuncio sobre dimensões que têm vindo a opinião pública e que eu desconheço. Em função da factualidade apurada, do enquadramento legal e das molduras penais aplicáveis, deixemos que a justiça faça o seu trabalho", remata o “número dois” de António Costa, no PS.

Contra-condenações públicas

José Luís Carneiro diz-se avesso a condenações na praça pública, mas reconhece que o processo suscita "paixões" e sustenta que devem ser evitadas "ondas da opinião pública que procurem condicionar a justiça num ou noutro sentido".

O secretário-geral adjunto do PS pede respeito pelos princípios de autonomia do poder judicial, da presunção da inocência e respeito pelos juízes e magistrados do Ministério Público.

Carneiro defende que "muito foi feito" nesse sentido, exemplificando com medidas tomadas na última legislatura sobre as obrigações declarativas dos titulares de órgãos políticos e regimes de incompatibilidades "que criminalizaram omissões que até há muito pouco tempo não eram criminalizadas".

O deputado socialista sublinha a aprovação da Estratégia de Combate à Corrupção e reconhece que há " condições para aperfeiçoamento de normas, sobre as declarações de rendimento e impedimentos".