O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, reafirma que está "satisfeito" com a possibilidade de Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo, mas recusa que este seja o valor "mais baixo em democracia", como defendeu o Governo.

"Em 1989, quando era ministro das Finanças o Dr. Miguel Cadilhe e primeiro-ministro Cavaco Silva, o défice público português também foi de 2,1%. Não se trata portanto do valor mais baixo da democracia", disse Passos Coelho aos jornalistas, à margem do congresso do partido cristão-social do Luxemburgo (CSV), em que participou.

Segundo o líder do PSD, nessa altura o défice "beneficiou de uma alteração fiscal (...) que em circunstâncias normais não ocorre", considerando que o valor agora alcançado pelo executivo de António Costa também foi conseguido "à custa de medidas extraordinárias".

"Este Governo faz, mesmo com medidas extraordinárias, um foguetório imenso porque passou de 3% para 2,1%", criticou Passos Coelho, afirmando no entanto que ficou satisfeito com a redução do défice.

"Eu fico muito contente, porque prefiro mil vezes que nós possamos ter um défice mais baixo, mesmo que à custa de medidas extraordinárias e outras que não são sustentáveis".

Questionado pela Agência Lusa se o seu Governo não recorreu também a medidas excecionais para equilibrar o défice, como o Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT), em 2012, ou a utilização de dinheiro da ADSE em 2015, criticada pelo Tribunal de Contas, o líder do PSD disse que o país "não está hoje à beira da bancarrota" e que o executivo "tem mais margem de manobra".

"Quando cheguei ao Governo, em 2011, tinha recebido um défice de 11%, o défice que o Partido Socialista nos tinha legado", disse Passos Coelho. "Nós dissemos claramente que só era possível atingir [as metas estabelecidas pela 'troika'] se pudéssemos tomar medidas de natureza extraordinária, e isso foi aceite na altura pela 'troika' e não foi dissimulado", sustentou.

Passos Coelho também criticou o corte no investimento público, de 1.170 milhões de euros, afirmando que "são os números mais baixos da democracia em termos de investimento público".

"Nós, quando estivemos no Governo, tivemos de adoptar políticas muito restritivas que causaram às pessoas menores recursos para serem distribuídos, porque nós não os tínhamos para distribuir, mas ninguém pensará que os Governos tenham de actuar todos os anos nessas circunstâncias", sustentou.

O líder do PSD defendeu também que Portugal precisa de outras políticas para poder crescer.

"É bom podermos dizer para o exterior que o défice desceu (...), mas é preciso dar confiança às pessoas para investirem em Portugal, e isso exige estabilidade e políticas de que normalmente os partidos que apoiam o Governo não gostam - é-lhes difícil apoiar, como se viu no passado, políticas mais amigas dos investidores e dos mercados, e nós sem investimento e sem investidores não vamos conseguir crescer mais", afirmou.

Passos Coelho participou hoje no Congresso Nacional do CSV no Luxemburgo, em ano de eleições locais em ambos os países.

O líder do PSD recordou que os dois partidos - ambos na oposição - venceram as últimas eleições legislativas sem no entanto conseguirem formar Governo, e apelou para a participação política dos portugueses nas eleições locais.

"É muito importante para a plena integração social e política que o recenseamento possa ser feito e que, nos termos da lei, as pessoas possam não apenas votar mas até candidatar-se", defendeu.