“Não pode haver esperança no futuro sem uma atenção profunda à educação”, sublinha a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) numa nota a propósito do ‘Pacto Educativo Global’, proposto há dias pelo Papa Francisco, uma iniciativa que considera “um desafio corajoso”, inspirado na também recente Carta Encíclica ‘Fratelli Tutti’, sobre a Fraternidade e a Amizade Social.

Lembrando que o Papa afirmou que “vivemos tempos de uma catástrofe educativa”, com “250 milhões de crianças excluídas de qualquer formação”, e que “ainda estamos longe de uma globalização dos direitos humanos” - sendo que a educação é um deles -, a Comissão diz que este é um setor “decisivo para a humanização da sociedade” e para “garantir oportunidades para todos, com especial incidência nos mais frágeis, incluindo crianças, jovens, adultos e, claro, os mais velhos”, porque “o direito à educação prolonga-se ao longo de todo o ciclo da vida”.

“Para Francisco, um Pacto Educativo Global abrange a educação básica, secundária, profissional e superior e, também, a educação não formal e informal e, evidentemente, a investigação”, lembra a CNJP, que viu nos desafios do Papa um convite a que todos - governos, sociedade civil, professores, pais, Igrejas e grupos ligados aos direitos das crianças - “unam esforços, energias e vontades, por uma educação para todos, não descartando ninguém”.

“Escola digital para quem?”

Olhando para a realidade nacional, a CNJP lembra que também em Portugal a pandemia afastou muitas crianças da escola. E embora reconheça que houve “importantes medidas para garantir a todas uma educação à distância de qualidade”, não esconde a preocupação com as que ficaram para trás, por não terem acesso aos meios tecnológicos e informáticos necessários. “Teremos dados estatísticos sobre estas crianças que ficaram ‘de fora’ durante os primeiros 6 meses do confinamento?”, pergunta o organismo católico ligado à Conferência Episcopal Portuguesa.

Sublinhando que as desigualdades sociais e económicas persistem e até se agravaram nos últimos meses entre quem vive e estuda nas cidades, nas periferias, em zonas isoladas geograficamente, ou até mesmo “nos bairros de lata, que recomeçam a emergir neste país de tantas disparidades”, a Comissão fala ainda na situação particular das crianças e jovens com necessidades educativas especiais. “Como se garantiu uma educação realmente inclusiva?”.

“Como podem os ‘descartados’ do nosso país ter um melhor e mais equitativo acesso à educação? As instituições particulares de ensino, muitas delas orientadas por congregações religiosas, preocupam-se com este princípio da equidade na educação? Tem também a escola pública garantido esta equidade?”, questiona ainda a Comissão Nacional Justiça e Paz.

A propósito do Orçamento de Estado para 2021, e dos 500 milhões previstos para a Educação, a CNJP lamenta que a maior parte deste reforço esteja destinado à “universalização da escola digital”.

“Escola digital para quem? Para todos, assim o desejamos, não podendo esquecer que é o encontro face a face que é gerador de uma real fraternidade”, sublinha ainda a nota, que se congratula com o facto do Ensino Superior e da Ciência irem receber 435 milhões de euros, mas considera negativo que não haja qualquer dotação prevista para a educação básica dos adultos com reduzida literacia