A Linha Nacional de Emergência Social (LNES) vai disponibilizar novas funcionalidades para apoiar e encaminhar as populações afectadas pelos incêndios da região centro.

O Governo adianta, em comunicado, que a linha, que funciona 24 horas por dia, através do número 144, “funcionará como ponto central de apoio e de encaminhamento” a estas populações.

Através das novas funcionalidades do serviço “será possível às populações afectadas pelos incêndios obter acompanhamento social, subsídios eventuais, encaminhamento para resposta social, prestações sociais ou apoios sociais específicos”, adianta.

Podem ainda obter através deste serviço apoio psicológico e encaminhamento para cuidados de saúde, adianta o comunicado conjunto dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e da Justiça.

Nesta linha é ainda possível encaminhar os interessados para procedimentos de registos relativos ao óbito, heranças e partilhas, renovação de documentos perdidos, certidões ou segunda via do documento único automóvel, e obtenção de informação sobre o cancelamento de veículos ardidos.

“Estas medidas procuram dar continuidade às acções imediatamente tomadas pelos diferentes ministérios, para apoiar as populações afectadas pelos incêndios”, justifica a nota.

Um mecanismo especial

O Governo relata ainda no comunicado o apoio prestado às populações no âmbito dos três ministérios.

“A partir da identificação dos veículos ardidos feita pelas autoridades competentes”, o ministério da Justiça desenvolveu “um mecanismo especial” para simplificar os actos relativos a veículos ardidos (automóveis, tractores ou maquinaria agrícola).

Este dispositivo dispensa procedimentos e taxas e possibilita o cancelamento oficioso de matrículas e registos destes veículos, sem necessidade de um pedido dos interessados e quaisquer deslocações às Conservatórias ou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

“O envolvimento da Autoridade Tributária vem evitar que os titulares falecidos ou os familiares recebam notificações para liquidação do Imposto Único de Circulação”, explica o comunicado.

Apoio social e de saúde

Através dos serviços de Segurança Social são atribuídos subsídios de carácter eventual, de concessão única ou de manutenção, de apoio às pessoas que se encontrem em situação de carência ou perda de rendimento e que necessitem de proceder a despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis.

A nível do Ministério da Saúde está a ser prestado apoio psicológico nos três concelhos mais afectados.

As equipas de Saúde Pública estão a realizar um estudo que visa avaliar os efeitos na saúde da população exposta ao incêndio de Pedrógão.

Nos centros de saúde de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, os recursos humanos têm sido ajustados à procura.

O incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande no dia 17 de Junho, no distrito de Leiria, provocou pelo menos 64 mortos e mais de 200 feridos, e só foi dado como extinto uma semana depois.