O ministro das Finanças garante rigor nas contas do Orçamento do Estado para 2017 e acusou o anterior governo de ter empurrado para este ano despesa de 2015.

Mário Centeno falava na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, naquela que é a sua segunda audição sobre o Orçamento do próximo ano, depois de a oposição ter denunciado a falta de dados.

O ministro diz que o PSD está a comparar dados que não podem ser comparados e acusou o anterior Governo de ter feito suborçamentação na saúde.

”Em 2015, o défice inicial no programa orçamental da saúde era de 30 milhões de euros. O apuramento final por parte do Instituto Nacional de Estatística colocou o défice da saúde em 2015 em 472 milhões de euros. Uma derrapagem de 440 milhões de euros. Haja saúde!”, disse Mário Centeno.

O ministro das Finanças garante que o mesmo fenómeno registou-se também no sector da Educação.

"Depois de anos sucessivos de redução do orçamento inicial da educação, com uma diminuição de 440 milhões de euros entre 2013 e 2015, em 2016 e 2017, este orçamento tem um reforço significativo de 483 milhões de euros", afirmou Mário Centeno, considerando que se trata de "corrigir a suborçamentação do programa orçamental da educação" do anterior Governo.

Estas acusações valeram a Mário Centeno elogios da bancada do PSD pelo humor no debate parlamentar. Num tom menos irónico, o deputado social-democrata Duarte Pacheco insistiu que há falhas no Orçamento e os quadros agora enviados provam isso.

“Nós já sabíamos que este orçamento proposto pelo Governo, e que tem o apoio do PS, do Bloco e do PCP, está cheio de truques e meias verdades - 'chica-espertices' como nós dizemos. De facto, o Governo socialista desta vez não entregou uma 'pen' vazia como fez no passado, mas só entregou parte da informação”, acusa.

Amnistia fiscal rende 100 milhões

O Estado vai arrecadar, já este ano, 100 milhões de euros com a amnistia fiscal. O valor foi revelado esta quarta-feira de manhã, no Parlamento, pelo ministro das Finanças.

Até agora sabia-se que, ao longo dos próximos 10 anos, a expectativa de receita é de 100 milhões por ano, mas agora Mário Centeno diz que esse é o valor esperado já em 2016.

O ministro garante que a verba não entra no cálculo para a diminuição do défice.

Lusa, RTP e Metro de Lisboa "não estão isentas" do esforço orçamental

Mário Centeno garantiu aos deputados que o Metro de Lisboa, a Lusa e a RTP "não estão isentas" do esforço orçamental exigido e que o serviço público será assegurado, bem como o reforço das verbas do Metro em 2017.

A garantia surgiu em resposta à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que questionou o ministro sobre a situação de quatro entidades públicas: o Metro de Lisboa, a Lusa, a RTP e a Oitante, a sociedade-veículo que ficou com os activos do Banif que o Santander não quis comprar.

Mário Centeno disse que "é evidente" estas empresas "não estão isentas" do "esforço orçamental que é exigido a toda a administração pública" e detalhou os casos específicos das empresas em causa.

No caso do Metro de Lisboa, o ministro reconheceu que, "no âmbito do plano de cedência da exploração do Metro, houve um desinvestimento muito significativo nas infra-estruturas" e que "o Metro teve no orçamento para 2016 de investimento que não chegou para aquilo que deveria ter sido feito".

No entanto, "em 2017, essa situação vai ser parcialmente recuperada".

Quanto à Lusa, "a situação vai ser acautelada" e "o serviço público que a Lusa presta terá reflexo orçamental adequado à sua prossecução".

Relativamente à RTP, o orçamento "terá uma repercussão suficiente para que não seja posto em causa a dimensão de serviço público que também a RTP presta".

Finalmente, quanto à Oitante, o ministro das Finanças disse não ter informação disponível e que, quando tiver elementos, os remeterá à comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Quadros em falta corrigem números

As Finanças entregaram na sexta-feira à Assembleia da República uma série de quadros, apresentados em contabilidade pública, que não constavam do relatório do OE 2017 e que foram pedidos por requerimento pelo PSD e pelo CDS-PP. Foi a entrega destes quadros que motivou esta segunda audição parlamentar do ministro das Finanças.

De acordo com a informação constante desses quadros, verifica-se que o gabinete de Mário Centeno reviu em baixa as projecções para a receita fiscal esperada em 2016, uma vez que, no Orçamento apresentado em Fevereiro, o Governo previa arrecadar 40.954 milhões de euros em impostos.

Agora, o executivo espera que a receita fiscal do Estado ascenda a 40.373 milhões de euros no final deste ano, menos cerca de 580 milhões do que antecipava há oito meses.

A receita do IVA explica grande parte desta revisão em baixa, uma vez que o Governo socialista esperava que este imposto rendesse 15.312 milhões de euros e agora aponta para os 14.899 milhões, o que significa que a receita do IVA deverá ficar aquém da estimativa inicial em cerca de 413 milhões de euros.

Também as receitas do IRS e do IRC foram revistas em baixa de 158 milhões de euros para os 12.393 milhões de euros no primeiro caso e de 150 milhões para os 5.193 milhões de euros no segundo caso.