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A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais vai avançar com uma providência cautelar contra o uso e instalação obrigatória da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar e académico, caso a medida anunciada esta quarta-feira por António Costa receba "luz verde" no Parlamento.

António Costa revelou, em conferência de imprensa, que o Governo vai apresentar uma proposta de lei para tornar obrigatório não só o uso de máscara na via pública, como também a instalação da aplicação de rastreamento de casos StayAway Covid.

“Vamos apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública - com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública - e também da utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública”, anunciou.”, disse o primeiro-ministro.

Em declarações à Renascença, Ricardo Lafuente, vice-presidente da Associação D3, confessa-se “surpreso” com a iniciativa do Governo, que diz ser “um ataque terrível às liberdades individuais”.

"Não esperávamos [por esta medida], no meio da sensatez do Governo na gestão da pandemia, mas parece-me que agora, simplesmente, decidiram disparar para todos os lados”, afirma.

A StayAway Covid “foi sempre apresentada como um complemento ao rastreio de contactos manual e estamos agora a assistir ao contrário. No seu emprego da aplicação e na crença cega que ela vai servir para alguma coisa. Sem investimento adicional no rastreio manual”, nota.

Segundo o dirigente da D3, Portugal parece agora querer seguir o modelo chinês de rastreamento. “Estamos a falar da China, nesta coisa de obrigar os cidadãos a usar aparatos tecnológicos de rastreio. Mesmo as pessoas mais cínicas não estavam à espera que, de um momento para o outro, fossemos obrigados a instalar aplicações”, diz.

O ativista admite esperar que a proposta de lei anunciada pelo primeiro-ministro seja chumbada na Assembleia da República. Caso contrário, a Associação D3 irá avançar com uma providência cautelar que já começou a preparar, adianta.

Desde que foi disponibilizada no início de setembro, a aplicação desenvolvida pelo INESC-TEC foi descarregada 1,4 milhões de vezes – um número muito inferior ao necessário para traçar um retrato preciso da pandemia ao nível nacional. No passado sábado, o “Expresso” noticiou que até 8 outubro apenas 430 códigos de alerta de contágio foram gerados e desses somente 113 foram, efetivamente, submetidos na aplicação.