O Parlamento da Catalunha agendou para quinta-feira uma sessão plenária, na qual vai analisar qual a melhor resposta a dar ao Governo de Mariano Rajoy.

O porta-voz da aliança “Junts pel Sí”, citado pela agência Reuters, diz que em cima da mesa está a possibilidade de avançar com um processo legal contra a aplicação deste artigo.

Esta reunião acontece após Madrid ter anunciado que vai aplicar o artigo 155º da Constituição espanhola, que retira privilégios e poderes às autoridades regionais e permite ao Governo central realizar eleições.

Com a aplicação do artigo, Puigdemont não será afastado do cargo, mas perderá as suas competências e o novo presidente da Generalitat é escolhido por Madrid.

"Se uma comunidade autónoma não cumpre as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe imponham, ou actue de forma que atente contra o interesse geral de Espanha, o Governo [...] poderá adoptar as medidas necessárias para obrigar aquela [região] ao cumprimento forçoso das ditas obrigações ou para proteger do mencionado interesse geral", lê-se no artigo 155º, que data de 1978.

No limite do prazo dado por Madrid, Carles Puigdemont respondeu com um novo apelo ao diálogo, mas também com uma ameaça. Por carta, o líder do governo regional da Catalunha ameaçou avançar com a votação de uma declaração formal de independência no Parlamento, caso continue a haver uma recusa de diálogo por parte do governo central.

A missiva não esclareceu se o líder catalão já declarou a independência na sequência do referendo, resposta que tinha sido exigida pelo executivo de Mariano Rajoy até à passada quinta-feira.

O processo independentista da Catalunha entrou num novo momento crítico na sequência da realização, a 1 de Outubro, de um referendo pela soberania na região, considerado ilegal pela justiça espanhola. Na consulta - organizada pelo governo regional e dirigido apenas aos catalães, o que contraria a Constituição - o "sim" ganhou com 90% dos votos, mas os resultados não foram certificados por entidades independentes.

A votação ficou marcada por cargas policiais da Guardia Civil e da Polícia Nacional espanhola, que visavam impedir o referendo, uma vez que a polícia regional catalã, os Mossos d'Esquadra, não cumpriram uma ordem nesse sentido do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.