Agora é oficial. Devolução da sobretaxa pode ser uma miragem
25-11-2015 - 10:59

Antes das eleições a estimativa de devolução rondava os 35%. Oposição quer esclarecimentos do Governo sobre a evolução da receita fiscal.

Caso se mantenha até ao final do ano o crescimento da receita do IRS e do IVA registado até Outubro, não haverá em 2016 devolução da sobretaxa de IRS, segundo a simulação apresentada esta quarta-feira na página da Administração Tributária (AT).

De acordo com a AT, o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) cobrado até Outubro atingiu os 10.411 milhões de euros e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) arrecadado no mesmo período correspondeu a 12.208 milhões de euros, totalizando os 22.619 milhões de euros nos dois impostos.

Estes 22.619 milhões de euros arrecadados com o IRS e com o IVA representam um aumento de 3,5% face ao mesmo período de 2014, abaixo dos 3,7% previstos no Orçamento do Estado para 2015 e que é o crescimento que terá de ser ultrapassado para que haja alguma devolução da sobretaxa em 2016.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, vai ao Parlamento, esta quarta-feira de manhã, dar explicações sobre o crédito fiscal de IRS.

No mês anterior às eleições, em Agosto, a estimativa do Governo para a devolução da sobretaxa de IRS era de 35,5%. Mas no mês seguinte, em Setembro, a estimativa caiu para 9,7%, o que motivou críticas da oposição sobre um aproveitamento político destes números por parte da coligação PSD/CDS-PP.

Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a colecta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efectivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de Dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

Isto quer também dizer que, a haver uma devolução da sobretaxa paga ao longo deste ano, esta ocorrerá apenas em 2016.