O Presidente da República disse esta terça-feira que é "prematuro" pronunciar-se já sobre o caso da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à atual secretária de Estado do Tesouro, dizendo que é preciso "perceber os contornos" do acordo firmado para a saída de Alexandra Reis da companhia aérea.

"Neste momento, há um apuramento que está a ser feito na sequência do pedido conjunto dos ministros [das Finanças e das Infraestruturas]. Aguardamos todos o esclarecimento e acho que é prematuro, antes do esclarecimento, estar a pronunciar-me", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas durante uma visita a Murça.

"Quero perceber os contornos. Há uma questão de direito e há uma questão, se quiserem, política ou de imagem política ou compreensão política. São dois problemas que estão ligados entre si. Vamos tentar perceber um para perceber o outro."

Questionado sobre se Alexandra Reis deve permanecer no cargo de secretária de Estado, o Presidente voltou a defender que é "prematuro" comentar num sentido ou noutro.

"Não quero pôr o carro à frente dos bois. Primeiro temos de perceber o que se passou, chamemos a isso a pré-história, depois vamos à história."

Marcelo adiantou que, se os ministros das Infraestruturas e das Finanças já pediram esclarecimentos, "isto significa que provavelmente os responsáveis do poder político a vários níveis querem um esclarecimento" também.

"Não foi o Presidente da República que assinou o acordo, não foi o primeiro-ministro que assinou o acordo, não foram os ministros que assinaram o acordo. Vamos ver o que é que se passou", sublinhou o chefe de Estado, antes de reforçar a sua posição ao lado de Fernando Medina e de Pedro Nuno Santos.

"O ministro das Finanças não tinha nada a ver com o acordo dos transportes aéreos. O ministro das Finanças aparece porque tem uma colaboradora que, um tempo mais tarde, é nomeada para o apoiar no Governo. O ministro das Infraestruturas acompanha e tutela a gestão daquela empresa [TAP], agora, quer isso dizer que sabe os pormenores dos acordos que respeitam a todas as situações de gestão e laborais? Pode não saber."

Conivência da secretária de Estado?

De acordo com o comunicado enviado pela TAP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a 4 de dezembro, Alexandra Reis abandonou a administração executiva da companhia aérea de livre vontade.

A agora secretária de Estado do Tesouro alega, por seu lado, que o a indemnização de 500 mil euros é legal porque foi a companhia a quebrar o contrato, o que contraria a versão enviada pela TAP à entidade reguladora.

Esta manhã, no seu habitual espaço de comentário na Renascença, o economista João Duque alertava para a possibilidade de a TAP ter prestado informações falsas à CMVM.

O economista destaca ainda que, se houve de facto prestação de informações falsas ao regulador, tal aconteceu com "a conivência da própria secretária de Estado que, perante uma informação falsa, anui, não diz nada e não esclarece que não foi assim".