A proposta do Chega para um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida foi rejeitada, esta quinta-feira, na Assembleia da República.

O projeto do partido de André Ventura recebeu 71 votos a favor, 147 contra e duas abstenções.

A grande maioria da bancada do PSD – 59 deputados dos 70 que participaram nas votações – votaram a favor ao lado dos 12 deputados do Chega.

Votaram contra o PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, os deputados únicos do PAN e do Livre, bem como nove deputados do PSD.

Entre os deputados do PSD que votaram contra o referendo contam-se o líder parlamentar Paulo Mota Pinto, que votou contra os quatro diplomas que visam despenalizar a eutanásia, e o vice-presidente da bancada e do partido André Coelho Lima, favorável às iniciativas despenalização.

Pelo contrário, a ‘vice’ da bancada social-democrata Catarina Rocha Ferreira, favorável às iniciativas de despenalização, também votou a favor da iniciativa de referendo (tinha votado contra a iniciativa de cidadãos que pedia uma consulta popular, em 2020).

Ausente da votação esteve o presidente do PSD, Rui Rio, em viagem na África do Sul e Moçambique para comemorar o 10 de Junho, que em votações anteriores foi contra o referendo à eutanásia e a favor da despenalização.

Em relação a outubro de 2020, quando tinha sido votada uma outra proposta de referendo sobre a morte medicamente assistida – na altura partindo de uma iniciativa popular com mais de 95 mil assinaturas – a IL mudou de posição, enquanto o Chega não esteve presente nessa ocasião.

O Parlamento rejeitou o referendo e aprovou a despenalização da eutanásia sem "doença fatal". Quatro diplomas sobre a eutanásia passam agora à fase de especialidade.