A proposta de lei do Governo que revoga 51 leis criadas para responder à Covid-19 vai estar esta quinta-feira em debate no parlamento, considerando o executivo que estes diplomas “já não são necessários” perante a realidade atual da pandemia.

Além da proposta de lei do Governo que determina a cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia, a Assembleia da República vai discutir também projetos de lei do PSD, Iniciativa Liberal, Chega e Livre sobre a manutenção de algumas medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19.

A proposta do Governo pretende revogar 51 diplomas aprovadas entre 2020 e 2021 para responder à pandemia, nomeadamente leis relacionadas com a educação, apoio social e económico às famílias e empresas, uso da máscara em espaços públicos, atestados médicos e autarquias.

O Governo propõe manter o uso obrigatório de máscaras nos serviços de saúde e nos lares de terceira idade.

A Covid-19 é uma doença respiratória infecciosa causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, um tipo de vírus detetado há três anos na China e que se disseminou rapidamente pelo mundo.