O Governo vai manter a regra de duas saídas por cada entrada de trabalhadores na função pública em 2017 e vai alterar este rácio nos próximos anos. Só em 2020 será de uma entrada por cada saída.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta quinta-feira, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros em que foi aprovado o Programa de Estabilidade 2016 - 2020, que uma das medidas incluídas neste documento é "uma redução do número de funcionários utilizando uma regra de rotação similar à que está em vigor em 2016 - duas saídas por uma entrada -, convergindo para a estabilização do emprego público em 2020".

Questionado sobre se só em 2020 vigorará a regra de uma contratação na função pública por cada saída, o governante respondeu que "o rácio dessa rotação vai-se alterando ao longo do horizonte, começando em dois por um em 2017, passando para os quatro por três e para os cinco por quatro e finalmente para um por um de 2019 para 2020".

Sublinhando que esta medida foi tomada "por iniciativa do Governo", tendo em conta "o contexto orçamental global" e que não foi uma "sugestão da Comissão Europeia", Mário Centeno disse que "esta rotação está associada às aposentações".

"A medida é sempre definida com base no fluxo de aposentações da administração pública. A política proposta pelo Governo faz dessa rotação um mecanismo de redução muito gradual do número dos funcionários públicos", acrescentou.

No Orçamento do Estado para 2016, o Governo manteve a regra de duas saídas de funcionários públicos por cada entrada, tendo o Governo na altura dito que isso representa uma redução de 10 mil trabalhadores por ano e uma poupança de 100 milhões de euros por ano.

No final do conselho de ministros, o ministro das Finanças também reafirmou que não está previsto qualquer aumento de IVA nem dos impostos sobre rendimentos de trabalho. Também não haverá cortes salariais para os funcionários públicos nem de pensões.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), afecta à UGT, espera que o Governo tenha “sensibilidade” para avaliar a necessidade de pessoal na Função Pública.

Em declarações à Renascença, José Abraão, da Fesap, diz que é preciso dar “tratamento diferenciado a áreas essenciais” que estão “desprovidas de pessoal”.

[notícia actualizada às 17h52]