O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) esclareceu esta terça-feira que por sua própria iniciativa pediu informações sobre a intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) no caso da recuperação do computador atribuído a um ex-adjunto governamental com informação classificada.

Numa nota hoje divulgada, o Conselho de Fiscalização do SIRP esclarece que, na sequência das notícias vindas a público no passado dia 28 relativas ao envolvimento do Serviço de Informações e Segurança (SIS) na recuperação de um computador portátil do Estado, “de imediato e por sua própria iniciativa, diligenciou no sentido da obtenção da informação necessária ao cumprimento da sua missão de fiscalização”.

O portátil em causa esteve atribuído a Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, que foi demitido na sequência da polémica sobre a entrega de documentos à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.

Na nota divulgada esta terça-feira, o Conselho de Fiscalização do SIRP informa ainda que a sua atividade é, “por força da lei, classificada e reservada”.

Na segunda-feira à noite, numa entrevista à RTP3, o primeiro-ministro garantiu que não foi informado do envolvimento do SIS na recuperação do computador e que ninguém do Governo deu ordens aos serviços de informação para fazerem o que quer que fosse.

“O SIS não foi chamado a intervir. Há um roubo de um computador que tem documentação classificada, o gabinete do ministro fez o que lhe competia fazer, dar o alerta às autoridades e as autoridades agiram em conformidade. Não fui informado e não tinha de o ser, ninguém no Governo deu ordens ao SIS para fazer isto ou aquilo, o SIS agiu em função do alerta que recebeu e no quadro das suas competências legais”, disse António Costa.

Frisando que não houve qualquer ordem ao SIS, nem a partir de S. Bento, nem de qualquer membro do Governo, o primeiro-ministro acrescentou que houve um comportamento que lhe parece adequado, que foi o de, “perante um roubo de um computador”, ser dado um alerta e, em função desse alerta, as autoridades atuarem.

No sábado, em conferência de imprensa, o ministro das Infraestruturas afirmou que reportou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e à ministra da Justiça o roubo do computador pelo adjunto exonerado Frederico Pinheiro, tendo-lhe sido dito que deveria comunicar ao SIS e à PJ.

Nas palavras de João Galamba, depois de agredir duas pessoas do seu gabinete, Frederico Pinheiro “levou um computador” que era propriedade do Estado.

O SIRP é o organismo público que tem a responsabilidade de prestar apoio ao decisor político, antecipando e avaliando as diferentes ameaças que visem Portugal e os seus interesses: a segurança interna e externa, a independência, os interesses nacionais, a integridade da unidade do Estado. Integra o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e o Serviço de Informações de Segurança (SIS).

[notícia atualizada às 10h45 de dia 2 de maio de 2023]