A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) vai avançar com uma ação em tribunal contra o Facebook para garantir que os portugueses com conta naquela rede social sejam indemnizados pelo uso indevido de dados.

Segundo os cálculos da associação, um consumidor que esteja registado no Facebook desde 2010 poderá ter direito a 200 euros de indemnização. O valor foi estimado com o apoio da Universidade de Madrid, bastando para o cálculo indicar o ano de adesão ao Facebook.

A DECO sublinha que o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, prometeu às associações de consumidores de Portugal, Brasil, Bélgica, Espanha e Itália que iria avaliar a atribuição de uma compensação às pessoas cujos dados tenham sido abusivamente utilizados por outras aplicações que operam na rede social.

“Até agora não recebemos uma proposta, pelo que vamos avançar para tribunal”, afirma a associação, em comunicado emitido esta quarta-feira.

“Os consumidores devem ter o controlo dos seus dados, saber exatamente para que finalidade são usados e obter uma parte justa do valor criado pelas empresas que os utilizam”, defende a DECO.

Para a associação de defesa dos consumidores, o escândalo da Cambridge Analytica “parece ser apenas a ponta do icebergue de um modelo económico com base na partilha e mau uso de dados”.

A 7 de abril, a Comissão Europeia anunciou que o Facebook admitiu que os dados de até 2,7 milhões de utilizadores daquela rede social a residir na União Europeia possam ter sido transmitidos de “maneira inapropriada” à empresa britânica Cambridge Analytica.

De acordo com uma fonte oficial da rede social norte-americana, a consultora pode ter acedido a dados de cerca de 63.080 utilizadores do Facebook em Portugal.