Francisco Ferreira, da associação ambientalista ZERO, diz que "será uma ilegalidade" se a ANA - Aeroportos de Portugal avançar com obras de expansão do aeroporto de Lisboa em janeiro sem que exista uma Avaliação de Impacte Ambiental.

Esta terça-feira, o diretor da EasyJet, empresa de aviação low-cost, anunciou durante a apresentação de resultados da companhia que o aeroporto da Portela estará encerrado a partir de janeiro, por motivo de obras.

A notícia foi depois confirmada pela ANA. A empresa avança que vão ser criadas duas saídas rápidas de pista, para melhorar a “eficiência da operação, obtendo maior fluidez na circulação dos aviões, redução dos percursos e das emissões de CO2”.

“Esta intervenção, que ocorre apenas durante o período noturno, implica o encerramento da pista para o horário previsto entre as 23h30 e as 5h30, a partir de 6 de janeiro e até ao final de junho”, avança a empresa, em comunicado.

Em declarações à Renascença, Francisco Ferreira, da ZERO, alerta que, se em causa estiver uma expansão do aeroporto, tal constituirá uma "ilegalidade" sem Avaliação de Impacte Ambiental.

Como interpreta as notícias que apontam para o encerramento do aeroporto de Lisboa de janeiro a junho próximos entre as 23h30 e as 6h da manhã?

A grande questão é que, em nosso entender, essas obras são pura e simplesmente ilegais. Será uma enorme violação do que está estabelecido na legislação. Teríamos a expansão do aeroporto de Lisboa, com obras a começarem em janeiro, ainda sem termos resposta sobre o 'masterplan' que já pedimos à Autoridade Nacional da Aviação Civil e que, pelos vistos, se assim acontecer, não terá Avaliação de Impacte Ambiental.

Ou seja, mais do que a questão de não haver aviões durante a noite, que é positivo do ponto de vista ambiental, apesar de sobrecarregar certamente o ruído fora desse período, a grande questão é estarmos a autorizar a expansão do Aeroporto de Lisboa sem Avaliação de Impacte Ambiental.

Seria obrigatório ou poderia saltar-se esse ponto?

É absolutamente obrigatório e a única coisa que esperamos, aquando da aprovação do plano por parte da Autoridade Nacional da Aviação Civil, é que a Agência Portuguesa do Ambiente exija a Avaliação de Impacte Ambiental. Como digo, já deveria ter exigido uma Avaliação Ambiental Estratégica, e isso é uma ação judicial que a ZERO tem em curso - mas o escândalo maior é se passarmos de 30 milhões de passageiros por ano para mais de 40 milhões, no aeroporto Humberto Delgado, com as obras a começarem em janeiro e sem Avaliação de Impacte Ambiental.

Ainda há tempo para isso até janeiro?

Fazer uma Avaliação de Impacte Ambiental até janeiro é impossível. Pura e simplesmente, não entendemos como é que este anúncio surge agora, porque é verdadeiramente surpreendente.

Seja como for, a ANA - Aeroportos ainda não confirmou oficialmente esta notícia e o que continua também sem existir é um Plano de Ruído, quando já estamos à beira da expansão...

Precisamos de um Plano de Ruído para as circunstâncias atuais, porque nós estamos a ultrapassar, e muito, os valores de ruído quer para o período das 24 horas, quer para o período noturno. Para cumprirmos a lei, a ANA tem de garantir que os valores-limite de 55 decibéis durante a noite e o indicador das 24 horas são cumpridos. As medições que a ZERO fez mostraram que estamos mais de 10 decibéis acima.