O CDS-PP promete tudo fazer para travar a legalização da eutanásia, que também tem a oposição do PCP, que considera que é um mau sinal para o país.

Aprovado o diploma, esta sexta-feira, que segue agora para o Presidente da República, o líder parlamentar centrista Telmo Correia considera a lei inconstitucional e tudo fará para o demonstrar, especialmente numa altura em que o país "não tem ainda" capacidade de oferecer cuidados paliativos "dignos de um Estado desenvolvido".

"É contra a Constituição da República Portuguesa e o valor da vida como ela o tem consagrado. Mas neste momento, e para além destes argumentos contra, quando o país não tem ainda para oferecer àqueles que sofrem, e designadamente aos mais idosos, cuidados paliativos dignos de um Estado de direito e de um Estado desenvolvido, consagrar a eutanásia é, também por aí, um erro", afirmou Telmo Correia.

O líder parlamentar do CDS deixou, assim, implícito que a bancada poderá querer reunir deputados para a fiscalização do diploma pelo Tribunal Constitucional. Os cinco deputados centristas não chegam para isso.

PCP teme aproveitamento

À esquerda, o PCP votou contra, com António Filipe a defender que o Parlamento acaba de dar um mau sinal à sociedade sobre a banalização do recurso à eutanásia. Para o deputado, o que foi votado não foi "o julgamento da consciência individual de cada um, mas as consciências sociais que podem advir de uma opção do legislador": "É uma mensagem do legislador para a sociedade."

"Daí existe, da parte do PCP, o justo receio de que essa mensagem possa levar a que se venha a instalar no nosso país experiências que nós não queremos ver cá, que se possa instalar a ideia da banalização do recurso à eutanásia", apontou.

António Filipe salientou que é fundamental evitar que em Portugal se instale "algo que pudesse ser próximo de um negócio à custa da antecipação da morte". Algo que pode afetar pessoas que, face às dificuldades de acesso a cuidados paliativos ou cuidados de saúde em geral, "possam pensar que a única alternativa que têm é antecipar a morte, porque não lhe são oferecidos cuidados em vida que sejam adequados e suficientes".

Bloco a favor da escolha

Um dos proponentes da legalização desta prática, José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, assumiu que o processo não acaba com esta aprovação, fazendo um apelo à tolerância pelo que foi decidido pelo parlamento:

"Confiamos que os próximos passos serão pautados pelo mesmo espírito de tolerância e de respeito pela decisão livre e esclarecida de cada um que animou a maioria deste Parlamento. Numa sociedade amiga do pluralismo e num Estado amigo da lei, não há lugar a qualquer primazia moral pré-concebida."

O diploma segue agora para a Presidência da República, menos de uma semana depois das eleições que deram a vitória a Marcelo Rebelo de Sousa para o segundo mandato em Belém