O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse esta quarta-feira que as dúvidas sobre incompatibilidades, por ter participação em empresa detida pelo pai, ficaram "sanadas" em 2019, razão pela qual não cedeu os 0,5% na Tecmacal.

"Não foi por negligência, por esquecimento, foi porque a questão ficou resolvida", disse o governante, no Parlamento, explicando ainda que a sua participação na empresa é "simbólica".

"Para mim, - e quando olhamos para as notícias, para toda a gente - [o assunto] ficou sanado em 2019 e essa é razão pela qual não foi cedida a percentagem de 0,5%", afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, que está a ser ouvido na Assembleia da República, por requerimento do PS, para esclarecimentos sobre a celebração de contratos públicos por uma empresa do pai do ministro, onde tem uma participação "simbólica".

O ministro referia-se a um parecer da Procuradoria-Geral da República, de 2019, solicitado por dúvidas sobre incompatibilidades no caso de Pedro Nuno Santos que, disse, o deixou "descansado".

"A questão, para mim e para o Governo, ficou sanada. Havia dúvidas, foi pedido parecer ao Conselho Consultivo, esse parecer, naquele momento esclareceu as dúvidas, a questão ficou sanada", sublinhou o governante.

Pedro Nuno Santos acrescentou que "toda a gente estava convencida de que aquele parecer se aplicava" ao seu caso.

Nestas declarações, o ministro garante que "é nesta boa-fé" que chega ao dia de hoje, com "este problema montado e isso também é injusto".

Ainda assim, reconhece que "há uma lei que é para cumprir, há instâncias que têm verdadeiramente a última a palavra a dizer sobre o que é que diz a lei e sobre a suas consequências e obviamente que esperarei por essas decisões e respeitarei como é evidente", acrescenta.

Em causa uma notícia do "Observador", que avançava que uma empresa detida pelo ministro Pedro Nuno Santos, e pelo seu pai terá beneficiado de um contrato público por ajuste direto.