O Município de Ponte da Barca aprovou o “Regulamento Municipal de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação por Jovens residentes no Município de Ponte da Barca”.
A medida define regras e critérios que permitam a concessão de incentivo fiscal às aquisições, efetuadas por jovens, de imóveis destinados a habitação própria e permanente.
Podem beneficiar da isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) as aquisições de imóveis na área do município efetuadas por jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.
“Com este incentivos e outros apoios pretendemos que os mesmos contribuam para criação e incentivo de oportunidades ao nível de empreendedorismo, aproveitamento de toda a dimensão turística que dispomos, aliada a uma política de fixação de população no nosso concelho”, explicou o presidente da Câmara, Augusto Marinho, numa nota enviada à Renascença.
A autarquia aprovou, também, o plano municipal de defesa da floresta contra incêndios, que vai agora ser colocado em consulta pública.
Desde que foi aprovado em agosto de 2020, o programa “Emprego Interior MAIS” aprovou 371 candidaturas, que correspondem a 667 pessoas (incluindo candidatos e os membros do agregado familiar), e que representam quase 1,2 milhões de euros em apoios pagos.
O apoio às famílias para proceder à mudança pode ir até 4.827 euros. O distrito mais procurado por quem decidiu mudar do litoral para o interior à boleia deste programa foi o de Castelo Branco, com 20% das candidaturas aprovadas. Seguiram-se Portalegre (10%), Évora (10%) e Guarda (9%).