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Um grupo de empresários, professores, juristas e líderes associativos enviou uma carta ao Ministério da Economia e Transição Digital e à tutela das Finanças a pedir a redução dos prémios dos seguros de responsabilidade civil automóvel.

Na missiva, enviada à Lusa, os subscritores, recordando que a redução do tráfego é acompanhada de uma diminuição da sinistralidade, defendem que o prémio anual de seguro de responsabilidade civil automóvel deverá “ser reduzido em função da redução do tráfego (estimada em 80%) e do período da duração do Estado de Emergência de 45 dias (aproximadamente 12% da duração do ano)”.

Assim, “independentemente de cálculos mais detalhados, afigura-se-nos, como mínimo dos mínimos, a redução do valor dos prémios anuais em 10%”, lê-se no mesmo documento.

De acordo com a carta, há “necessidade de uma provisão legal, excecional e temporária, para o efeito, como vem sucedendo noutros domínios”.

A missiva sublinha ainda a importância de uma “moratória dos prémios nas datas do vencimento”, que, pediu, não deve ser deixada ao critério das seguradoras e sim definida pelo Governo.

O grupo apela também a “uma moratória decretada em termos razoáveis, dadas as dificuldades das pessoas singulares, das famílias e das micro e pequenas empresas em solver os seus compromissos correntes, em matéria de seguros de responsabilidade civil automóvel, à semelhança de outras modalidades de seguro”.

A carta é subscrita por várias personalidades, incluindo Mário Frota (presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo), Paulo de Morais (professor universitário), Eduardo Cintra Torres (professor universitário), Henrique Neto (empresário), Manuel Pinheiro (Presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes), Nuno Barroso (Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e da Rede Ibero-Americana de Auditores Fiscais), Óscar Afonso (presidente do Observatório de Economia e Gestão da Fraude), Rui Torres (presidente da Associação de Consumidores de Portugal), entre outros.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou cerca de 212 mil mortos e infetou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 832 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 948 pessoas das 24.322 confirmadas como infetadas, e há 1.389 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.