A pastoral das prisões não se limita à assistência espiritual e religiosa.

O esclarecimento foi hoje feito no Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária que decorre em Fátima.

Segundo Ricardo Cavaleiro, é possível desenvolver outro tipo de projetos enquadrados no voluntariado. O jurista revela à Renascença que “atividades de apoio, como rouparia solidária, peças de teatro, formação em ateliers e em línguas que muitos assistentes e também colaboradores possam ter intenção de promover junto dos estabelecimentos prisionais cabem dentro dos estabelecimentos prisionais e beneficiam os reclusos.”

Por imposição legal, contudo, estes projetos não podem ser classificados como assistência espiritual e religiosa.

Sendo assim “devemos fazer a planificação daquilo que são os atos de culto, o atendimento, e a formação religiosa no âmbito da assistência espiritual e religiosa e devemos enquadrar as demais ações no âmbito da Lei do Voluntariado”, explica.

É nesse sentido que surge um protocolo estabelecido entre a Direção Geral dos Serviços Prisionais e a Cáritas Portuguesa, que está a ser analisado e discutido no 13º Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária que decorre até sábado em Fátima.