O Estado quer que os três ex-inspetores do SEF condenados pela morte de Ihor Homeniuk paguem a indemnização entregue à família do cidadão ucraniano. Em causa estão mais de 700 mil euros.

De acordo com o Diário de Notícias, os três condenados - que cumprem, nesta altura, pena de prisão - contestam a exigência: o montante, os critérios e até a legalidade de medida.

Luís Silva, que foi condenado juntamente com Duarte Laja e Bruno Sousa, considera que ao pagar uma indemnização de 712.950 euros à família de Ihor Homeniuk, “o Estado português poderá ter acautelado muitos interesses, mas tais interesses não foram - à evidência - os dos seus contribuintes”.

Escreve o DN que, na visão do ex-inspetor do SEF, a decisão de pagar foi “política”, “destinada a salvar a face do governo português perante, designadamente, a comunidade internacional e sob forte pressão por parte dos media nacionais e internacionais”.

Na contestação da pretensão do Estado português de exercer sobre eles o chamado “direito de regresso”, Luís Silva alega que o Estado não tem qualquer direito de regresso - nem sobre os três condenados passados nem sobre futuros condenados - em relação à indemnização atribuída.

O ex-inspetor, diz o DN, argumenta que a decisão de a pagar “não foi resultado de uma qualquer condenação judicial […] Se o Estado português decidiu proceder ao pagamento da aludida indemnização, fê-lo no cumprimento daquilo que terá perspetivado como uma obrigação natural, e não ao abrigo de qualquer obrigação civil”.