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De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2021, entregue esta segunda-feira no Parlamento pelo ministro das Finanças, João Leão, “os aposentados ou reformados com experiência relevante em áreas de manutenção de material circulante podem exercer funções em empresas públicas do setor ferroviário”.
Segundo o documento, estes trabalhadores “mantêm a respetiva pensão de aposentação, acrescida de até 75 % da remuneração correspondente à respetiva categoria e, consoante o caso, escalão ou posição remuneratória detida à data da aposentação, assim como o respetivo regime de trabalho”.
Os pedidos de acumulação de rendimentos, apresentados a partir de 1 de janeiro de 2021, serão “autorizados nos termos do decreto-lei de execução orçamental”.
Este regime entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à entrada em vigor da lei, aplica-se mediante declaração do interessado.
Plano Ferroviário Nacional em 2021
Ainda segundo a proposta orçamental entregue pelo executivo na Assembleia da República, no próximo ano será apresentado aos deputados um Plano Ferroviário Nacional.
O governo promete um plano assente em princípios de sustentabilidade e num modelo em rede, “que inclua linhas, ramais e trajetos interligados”. Deve ainda definir as linhas ferroviárias vocacionadas para passageiros nacionais, de âmbito metropolitano e regionais; assegurar as ligações transfronteiriças ibéricas e a integração na rede transeuropeia; garantir o transporte de mercadorias e as ligações portuários e aeroportuários.
O Plano Ferroviário Nacional deve ainda definir uma hierarquização da rede de acordo com os níveis de serviço, identificar as linhas ferroviárias com elevado potencial de desenvolvimento turístico, assegurar a conexão da rede ferroviária com outros modos de transporte, assegurar a ligação a todas as capitais de distrito, promover a ligação das áreas metropolitanas aos sistemas urbanos e promover os subsistemas de ligação regional e urbana.