O Supremo Tribunal de Justiça dá a conhecer esta terça-feira às 15h00 a decisão quanto ao pedido de habeas corpus, para a libertação do antigo ministro da Economia Manuel Pinho.

A defesa alega que a situação de privação da liberdade não pode durar mais de um ano, sem que seja deduzida uma acusação, e lembra que Pinho foi detido a 14 de dezembro de 2021, dizendo acreditar ainda que o tribunal aceite o pedido de libertação imediata.

A acusação foi deduzida a 15 dezembro deste ano, sendo que Pinho está privado de liberdade desde 14 de dezembro de 2021.

O Ministério Público, pelo contrário, pede que o habeas corpus seja rejeitado.

“A situação não tem história, os arguidos são iguais perante a lei e consideramos improcedente o habeas corpus”, afirmou o procurador responsável pelo caso durante a sessão de alegações do pedido de libertação imediata avançado pela defesa na última semana.

O antigo governante foi detido em dezembro de 2021, no âmbito do processo EDP, tendo depois ficado em obrigação de permanência na habitação (OPH).

“Deve ser libertado e peço justiça”, declarou Ricardo Sá Fernandes, defendendo que as medidas de coação de prisão preventiva ou domiciliaria não se podem prolongar por mais de um ano e que esse prazo se esgotou.