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A Autoridade do Medicamento (Infarmed), a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e as alfândegas são “as entidades com responsabilidades” na fiscalização do tipo de máscaras que chega ao consumidor português.

O Infarmed dirige a sua atenção para as máscaras cirúrgicas e outros dispositivos médicos e a ASAE para “os chamados respiradores, portanto, as máscaras FP2”, informou nesta segunda-feira o presidente da Autoridade do Medicamento.

Convidado para a conferência de imprensa diária da Direção-Geral da Saúde (DGS), Rui Santos Ivo quis garantir que existe um esforço conjunto de várias entidades para que não cheguem ao mercado português produtos de proteção individual sem condições.

As alfândegas entram neste processo verificando todas as entradas de produtos e dispositivos médicos no nosso país e, caso haja questões ou dúvidas sobre os mesmos, contactam o Infarmed ou a ASAE.

“Por vezes, são apenas dúvidas que têm der ser esclarecidas. Se não forem esclarecidas, os produtos são interditados e não entram no país”, esclareceu Rui Santos Ivo, adiantando já aconteceu ficarem produtos retidos.

Esta fiscalização, adiantou, é feita seja para produtos adquiridos por farmácias ou por particulares.

Já dentro do mercado português, o Infarmed e a ASAE “fazem inspeções” e “estão constantemente junto aos locais onde os dispositivos estão a ser comercializados, para verificar se há situação que possa justificar uma intervenção”.

Segundo o presidente do Infarmed, se já houve produtos que ficaram retidos na fronteira, nunca aconteceu, até agora, ser retirado um produto já em circulação no mercado português, na sequência destas ações de fiscalização.

Existe um “esforço para assegurar que estes produtos” chegam ao consumidor “em conformidade”, reforçou.

A complementar o trabalho destas três instituições, existem seis “laboratórios acreditados que apoiam as empresas nacionais, no sentido de verificarem o cumprimento de requisitos e também podem ser chamados a intervir no caso de haver dúvidas sobre qualquer produto” – por exemplo, “se reúne os critérios de segurança para poder ser comercializado”.

Segundo Rui Santos Ivo e o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, estão a ser aferidos mais laboratórios para colaborar neste esforço. Essa avaliação está a ser feita pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ) e pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC).

“A proteção dos profissionais de saúde e de todos os que prestam cuidados são uma preocupação e, por isso, temos mantido especial atenção aos equipamentos de proteção individual, não só para que estes cheguem como para que cheguem nas devidas condições”, sublinhou, ao início, António Lacerda Sales.

Estas declarações surgem no dia seguinte à divulgação de uma polémica com a venda de máscaras à DGS pela empresa do ex-presidente da Associação Nacional de Farmácias.

A notícia foi avançada no domingo pelo jornal “Público” e levou o secretário de Estado da Saúde a garantir, na conferência de imprensa diária, que “o pagamento não será efetuado enquanto não houver um cabal esclarecimento da situação”.

“As máscaras devem ser adquiridas de acordo com as regras", sublinhou, adiantando que os produtos em causa não foram distribuídos.

Na quarta-feira, o Infarmed divulgou uma circular com as diferentes as tipologias de máscaras disponíveis em Portugal e as entidades que estão responsáveis pela monitorização e fiscalização das mesmas.