Marcelo Rebelo de Sousa convocou uma reunião de emergência do Conselho Superior de Defesa Nacional, na sequência da declaração de guerra da Rússia à Ucrânia. Presidente Putin ordenou o ataque eram 3h00 (hora de Lisboa).

Esta movimentação militar já foi condenada pelo Presidente da República e uma das primeiras medidas foi reunir este órgão.

Para que server o Conselho de Defesa Nacional?

O Conselho Superior de Defesa Nacional é o órgão específico de consulta para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas e é presidido pelo Presidente da República, que tem voto de qualidade.

Quem tem assento neste órgão?

De acordo com a Lei de Defesa Nacional, o Conselho Superior de Defesa Nacional tem a seguinte composição: primeiro-ministro; vice-primeiro-ministro e ministros de Estado, bem como ministro da Defesa Nacional, ministro dos Negócios Estrangeiros, ministro da Administração Interna e ministro das Finanças. São chamados também os ministros responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações. Têm também assento o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, representantes da República para as Regiões Autónomas, presidentes dos governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como o presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, os Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea e dois deputados da Assembleia da República.

A lei prevê ainda que o Presidente da República pode, por sua iniciativa ou a pedido do primeiro-ministro, convidar outras pessoas para participar, sem direito a voto, em reuniões do Conselho Superior de Defesa Nacional.

É o Conselho de Defesa Nacional que decide o envio de tropas para um cenário de guerra?

O envio de militares portugueses depende de uma proposta do Governo que deve ser aprovada pela Assembleia da República e depois pelo Presidente da República. Nesse processo de tomada de decisão, o Chefe do Estado ouve também o Conselho de Defesa Nacional e possivelmente o Conselho de Estado.

Com que frequência costuma reunir-se?

Este Conselho reúne ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente sempre que for convocado pelo Presidente da República, por sua iniciativa ou a pedido do Primeiro-Ministro.