Vai ser muito difícil para os hospitais definirem em dezembro as cirurgias que vão conseguir realizar até agosto do próximo ano. É esta a reação do presidente da Associação de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, à portaria aprovada pelo Governo

O Executivo dá às unidades hospitalares até ao fim do ano para listarem os doentes que estão fora do tempo máximo de resposta e que conseguem operar até agosto de 2025.

De acordo com o Diário de Notícias, se os hospitais não realizarem as cirurgias não-urgentes em atraso, serão as Unidade Locais de Saúde a pagar a fatura no privado.

Fonte do Ministério da Saúde confirmou à Renascença a existência da portaria. A novidade está no facto de serem as unidades locais de saúde a pagarem.

O presidente da Associação de Administradores Hospitalares lembra que o conceito de serem as unidades do SNS a pagar cirurgias no privado não é novo. Diferente é a forma e os prazos para o fazer.

“Os hospitais já eram responsabilizados quando um doente recebia um vale SIGIC para fazer as suas cirurgias no setor privado, por incapacidade do setor público de as fazer, já era o hospital público que os pagava, portanto não estamos a falar de nenhuma medida nova, pode ser nova nos prazos em que é aplicada”, explica Xavier Barreto à Renascença.

"O conceito não é novo do todo, tem muitos anos e responsabiliza, no fundo cria aqui um incentivo para que os hospitais públicos cumpram os tempos máximos de resposta garantido, de forma a não serem financeiramente responsabilizados pela saída desse doente para o setor privado ou para o setor social, portanto aí não é novo. O que é novo é a antecipação com que isto é feito."

Xavier Barreto assume ser muito difícil aos hospitais cumprir o ponto da portaria que exige às unidades hospitalares que definam até ao fim de dezembro, a lista dos doentes que estão fora do tempo máximo de resposta e que conseguem operar até agosto de 2025.

“É muito difícil, é muito difícil, planear com oito meses de antecedência, com constrangimentos nas urgências. Tudo isso terá de ser acautelado também neste diploma, espero eu, ou mais à frente, nalguma correção que possamos fazer ao diploma, porque se, porventura, durante os meses de inverno, o hospital tiver que realocar profissionais para dar resposta aos serviços de urgência, e no fundo tiver que desmarcar atividade programada para dar resposta aos serviços de urgência, isso naturalmente vai traduzir-se numa alteração da lista”, assinala.

“E essas situações têm de ser acauteladas, porque nós teremos de ter aqui alguma flexibilidade na forma como olhamos para a lista e para as razões pelas quais ela poderá vir a ser alterada durante os próximos meses”, insiste.

Nestas declarações à Renascença, o presidente da Associação de Administradores Hospitalares pede, ainda, mais meios e recursos humanos, para os hospitais conseguirem cumprir os objetivos definidos pelo Governo

“Espero que os hospitais públicos do Serviço Nacional de Saúde sejam capacitados e dotados dos recursos que precisam, recursos humanos, instalações, equipamentos, para poder responder a esta solicitação, a esta exigência, que faz todo o sentido - deixe-me dizer -, responder aos doentes em tempo adequado. É, obviamente, uma obrigação nossa e temos de trabalhar sempre para isso, assim tenhamos os recursos que precisamos, sejam instalações, sejam recursos humanos”, conclui.