O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o diploma do Governo que estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no Ensino Superior. Uma nota publicada no site da Presidência esclarece que a decisão foi tomada "atendendo à urgência de resolver o problema".

Com a promulgação, fica também alterado o concurso especial para acesso ao curso de medicina, o que vai permitir maximizar a utilização das vagas disponíveis no Ensino Superior público.

O novo decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros há cerca de um mês. Em comunicado, o executivo referia ter atualizado "o enquadramento legal que vigorava há mais de duas décadas".

Com as novas regras, o regime geral de acesso "deverá ter um sistema cada vez mais alinhado com o ensino secundário, passando a ter dois exames obrigatórios, mais alinhado com os padrões europeus e mais exigente, valorizando a qualidade no acesso ao ensino superior".

As alterações introduzidas, acrescenta o Governo, "promovem também maior estabilidade e previsibilidade das regras relativas à fixação das vagas, que deixa de ser anual, o que permite uma gestão plurianual e antecipada das vagas em cada instituição".