O caso da festa de aniversário na prisão de Paços de Ferreira volta a levantar questões em relação à segurança nas cadeias portuguesas e sobre como é possível que se façam festas que são transmitidas por telemóvel, ao mesmo tempo que rusgas encontram droga nas celas dos detidos. É a falta de guardas prisionais que explica as lacunas de segurança?

“Não, até porque as pessoas são revistadas à entrada. Não vou cometer a calúnia de dizer que a guarda prisional é corrupta, mas haverá, certamente, alguns problemas com guardas que permitem essas práticas”, diz à Renascença Vera Jardim, ministro da Justiça no primeiro governo de António Guterres.

O incidente da Paços de Ferreira já levou a uma rusga policial com a apreensão de material proibido e à posterior demissão da diretora da cadeia, Maria Fernanda Barbosa. Vera Jardim põe a tónica nos problemas de gestão nos estabelecimentos prisionais.

“É um problema de funcionamento do sistema, e nós atiramos as causas sempre para o número de pessoas, para as más condições, mesmo que elas existam em alguns caos”, explica o ex-governante, enquadrando a opinião como a de alguém que vê hoje o sistema à distância. E reitera: “Não faltam guardas, falta organização.”

Vera Jardim diz que, em Portugal, o discurso da falta de recursos humanos “é uma coisa que já enjoa”. “Nunca há recursos e materiais, claro que nunca há recursos. Mas o problema é de gestão”, assevera.

Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça do governo de Passos Coelho, alinha pela mesma linha de raciocínio. “Não é uma questão de recursos humanos. Na nossa altura, tínhamos menos e isto não acontecia”, defende, em declarações à Renascença.

Teixeira da Cruz dá exemplos de factos que parecem agora acontecer e que há quatro anos não se passavam. “Vi bolos nas imagens que nos chegaram a todos. Na minha altura, não entravam pães nem bolos que não fossem fatiados”, diz.

A ex-ministra garante que, na altura em que tutelou a pasta da Justiça, uma situação destas não aconteceria porque “havia um conjunto de regras que eram aplicadas”. “Nunca tivemos uma festa, uma rave, e isso não é por haver menos guardas”, salienta.

Para Paula Teixeira da Cruz, os acontecimentos de Paços de Ferreira são sinónimo de um Governo que “fragiliza e menoriza as funções do estado”. “Falta autoridade do Estado, falta acompanhamento, falta condução”, acrescenta.

Já o líder do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Jorge Alves, defende a necessidade de “controlar de forma rigorosa todas as pessoas que entram no estabelecimento prisional e não permitir que nada circule por onde não deve”.