O PSD quer que, em 2018, seja feito um levantamento nacional de todos os idosos que vivem sozinhos para apurar as suas condições de vida, de modo a “melhor desenhar medidas e propostas adequadas a estes cidadãos.

Esta é uma das propostas sociais-democratas para o Orçamento do Estado (OE) do próximo ano.

As propostas na área da Segurança Social, a que a Renascença teve acesso e que devem ser apresentadas esta terça-feira, estão divididas em três áreas.

No capítulo do “cuidado ao envelhecimento”, além do levantamento nacional dos idosos que vivem sozinhos, os sociais-democratas propõem a isenção em sede de IRS do complemento por dependência atribuído a pensionistas que precisam de apoio para necessidades básicas do dia-a-dia.

Na área do “apoio ao regresso dos portugueses residentes no estrangeiro”, o PSD propõe a criação de um “programa especial de apoio a portugueses que se vejam forçados a fixar-se em Portugal em resultado das graves crises políticas, económicas e humanitárias nos países onde residem”.

Com uma referência directa à situação que se vive na Venezuela, os sociais-democratas consideram que é necessário haver uma dotação orçamental específica para apoiar a região autónoma da Madeira, que se tem visto a braços com situações para as quais não tem mecanismos de financiamento suficientes.

No que diz respeito à “segurança e qualidade para os actuais e futuros pensionistas”, o PSD quer que seja cumprida a norma que obriga o Governo a reverter para o fundo de estabilização financeira da segurança social uma parcela de dois a quarto por cento das contribuições dos trabalhadores por conta de outrém.

Essa transferência, segundo o PSD, “há anos” que não é feita com o argumento da conjuntura económica, argumento esse que os sociais-democratas alegam que não pode ser utilizado em 2018, porque o OE prevê um saldo de 350 milhões de euros no sistema previdencial.

O PSD propõe também que seja criada uma comissão técnica para a revisão do modelo de gestão orçamental da Segurança Social, quer que o Instituto Nacional de Estatística (INE) seja obrigado a produzir e divulgar informação sobre todos os subsistemas da Segurança Social e pretende um reforço das atribuições e competências do Conselho de Finanças Públicas na avaliação independente à sustentabilidade dos sistemas de proteção social.

Os sociais-democratas propõem ainda reforço dos mecanismos de transparência orçamental, com a divulgação obrigatória da informação sobre receitas e despesas da segurança social por fonte de financiamento. E querem que os parceiros sociais tenham participação não executiva na gestão dos diferentes institutos de Segurança Social.