O Governo prevê que os cofres públicos arrecadem, em 2022, 495 milhões de euros com dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (CGD), segundo a proposta orçamental entregue na segunda-feira à noite no parlamento.

No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2022, o executivo prevê "a entrega de 295 milhões de euros pelo Banco de Portugal e 200 milhões de euros pela Caixa Geral de Depósitos".

Relativamente a este ano, segundo o Orçamento do Estado de 2021, o Governo conta receber 534,1 milhões de euros com dividendos da CGD (159,6 milhões de euros) e do Banco de Portugal (374,5 milhões de euros).

Referentes a 2020, o Estado recebeu 428 milhões de euros de dividendos do Banco de Portugal.

Por seu lado, a CGD pagou apenas 83,6 milhões de euros, um valor bem abaixo do previsto num ano marcado pela recomendação de precaução do Banco Central Europeu (BCE) aos bancos na sequência da crise da covid-19. Contudo, a CGD pondera fazer um pagamento extraordinário de dividendos de 300 milhões de euros no final deste ano, segundo noticiou o Jornal de Negócios.

Ainda neste documento, relativamente à CGD, o Governo destaca a conclusão do plano estratégico 2017-2020, acordado com a Comissão Europeia na recapitalização do banco, a melhoria dos rácios de capital e os lucros de 294,2 milhões de euros do primeiro semestre de 2021.

Segundo o executivo, esse resultado traduz-se "numa rentabilidade dos capitais próprios (ROE) de 7,2%, que permite ter a capacidade de pagar dividendos ao acionista Estado, restituindo desta forma o esforço dos contribuintes".

O relatório hoje divulgado indica ainda que o Banco de Fomento deverá pagar dividendos em 2022, esperando o Governo receber 2,625 milhões de euros desta entidade financeira pública.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 9h00, em conferência de imprensa, em Lisboa.