O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, escusou-se esta terça-feira a aprofundar as circunstâncias da demissão do comandante nacional de operações da Proteção Civil, um tema que acabou por dominar a audição parlamentar de mais de quatro horas ao governante.

Confrontado com as críticas e a insistência dos partidos com assento parlamentar, em particular do PSD e do CDS-PP, o ministro acusou a oposição de "pura demagogia partidária" e remeteu-se ao silêncio sobre o que poderá ter levado António Paixão a abdicar do cargo.

Enquanto decorria a audição a Eduardo Cabrita, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu aos jornalistas que esta demissão nada teve a ver com questões operacionais e sublinhou que, na carta enviada por António Paixão ao Governo, este citou "razões pessoais" para justificar a sua decisão.

O PSD criticou os "meses de autêntico tratado de incompetência, incapacidade e até irresponsabilidade" da parte do Executivo socialista no que toca à Proteção Civil, num momento em que o país se prepara para as elevadas temperaturas do verão na esperança de que as tragédias do ano passado não se repitam.

Em nome do principal partido da oposição, o deputado Marques Mendes ressaltou que é "impossível" um militar abandonar o seu cargo apenas por motivos pessoais e que a forma do Governo explicar - ou, neste caso, não explicar - os acontecimentos só prejudica a confiança que as pessoas deviam ter na Proteção Civil.

A mesma acusação foi tecida pelo CDS, com Telmo Correia a criticar o Executivo de António Costa por não estar a saber restaurar a confiança naquele organismo. O deputado democrata-cristão sublinhou ainda que esta demissão tem forçosamente de ser explicada aos portugueses.

Lamentando a saída do comandante nacional, o ministro optou por elogiar as capacidades daquele que vai substituir António Paixão no cargo, José Manuel Duarte da Costa. Face à insistência das bancadas social-democrata e democrata-cristã, Eduardo Cabrita garantiu que nunca discutiu nada com o comandante demissionário e que apenas tem conhecimento do que consta do seu pedido de exoneração.

Atrasos no dispositivo de combate aos incêndios

Entre as explicações que foi dando para alguns dos atrasos que se têm registado na preparação do dispositivo de combate a incêndios, o ministro da Administração Interna incluiu os vistos que está a aguardar da parte do Tribunal de Contas.

Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Eduardo Cabrita revelou que "há mais de uma dezena de contratos" à espera de autorização e disse esperar maior "celeridade" da parte do Tribunal de Contas.

"Temos mais de uma dezena de contratos a aguardar visto do Tribunal de Contas, [que vão] do alargamento da intervenção do SIRESP à mobilização de meios, viaturas e equipamentos para as forças e serviços de segurança, na contratação de meios aéreos", especificou o ministro.

De recordar que, na semana passada, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil anunciou que estão adjudicados 42 meios aéreos para o combate aos incêndios, faltando oito helicópteros ligeiros e três pesados para substituir os Kamov que estão parados.

Na sua audição parlamentar, Mourato Nunes acrescentou que nem todos os contratos relativos aos meios aéreos estão assinados e que ainda se aguardava, nalguns casos, os vistos do Tribunal de Contas.