Estado emergência. Governo aprecia esta quarta, Parlamento discute na quinta e Presidente anuncia
31-03-2020 - 22:07
 • Eunice Lourenço

Prolongamento do estado de emergência é certo, definição de novas medidas cabe ao executivo.

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O Governo reúne-se esta quarta-feira à tarde para apreciar o projeto de decreto presidencial para prolongar o estado de emergência. O Conselho de Ministros extraordinário para apreciação do projeto de decreto do Presidente da República de prorrogação do estado de emergência está marcado para as 15h e faz parte dos procedimentos necessários para a continuação desta medida.

A declaração de estado de emergência, segundo a Constituição, vigora por um prazo máximo de 15 dias que pode ser prolongado.

Tanto o primeiro-ministro, como o Presidente da República já tinha admitido que esse prolongamento deveria acontecer. E esta terça-feira, depois da reunião com especialistas e líderes políticos, no Infarmed, Marcelo Rebelo de Sousa disse que é preciso manter as medidas de contenção.

Depois da reunião do Conselho de Ministros, o decreto seguirá para o Parlamento onde deve ser discutido na sessão plenária marcada para a manhã de quinta-feira. Uma marcação que já previa a necessidade de debater este prolongamento, mas que tem outros pontos na agenda, como é o caso da alteração à lei das rendas tendo em conta a situação de pandemia que o país vive.

Depois de cumpridos todos os procedimentos, o Presidente da República deve voltar a falar ao país na quinta-feira para anunciar o prolongamento da medida de exceção.

Quanto aos contornos das medidas que vão vigorar nos próximos 15 dias de emergência, essa definição cabe ao governo. Esta terça-feira, Marcelo já deu a entender que manterá “um enquadramento que dê amplos poderes ao Governo” que pode depois decidir se mantem as medidas já em vigor ou as alarga ou diminui.