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António Costa considera legítimo o protesto de taxistas, esta segunda-feira. O primeiro-ministro diz esperar que a manifestação decorra com normalidade e lembra que o que Governo está a fazer é regulamentar uma actividade que se mantinha sem cumprir regras.
"Convém que não se ponha o mundo ao contrário, porque o Governo está a regulamentar uma actividade de quem faz transporte de passageiros a coberto da plataforma Uber sem cumprir as regras que hoje existem. O que estamos a fazer é a regular esse mercado", afirmou aos jornalistas em Shangai, a meio do seu terceiro dia de visita oficial à China.
“A Uber em si é uma plataforma que não está sujeita a licenciamento ou qualquer regulação. A actividade de transporte de passageiros está e hoje havia um problema de concorrência desleal para os taxistas, que estão obrigados a uma série de regras”, acrescentou.
As regras permitem que a actividade oficial de táxi mantenha determinadas condições.
"Por exemplo, só os taxistas poderão beneficiar dos benefícios fiscais, só eles terão direito a ter praça de táxis, só eles poderão ter direito a apanhar um passageiro no meio da rua que estenda o dedo, enquanto outros só poderão prestar serviço a partir de uma plataforma, passam a estar sujeitos a regras de formação e a regras sobre a qualidade das viaturas, algo que até agora não havia. Estamos a regular uma actividade que, se nada se fizesse, continuaria a existir e a fazer concorrência desleal aos taxistas", sublinhou António Costa.
O primeiro-ministro, que espera que os protestos decorram “com total normalidade e serenidade", afastou ainda a hipótese de limitar o número de licenças de outros operadores de transporte de passageiros.
"Mas isso não faz sentido – e é esse o ponto de divergência [com os taxistas]", acentuou o primeiro-ministro que, depois, comparou este diferendo com o processo relativo à legalização das rádios locais na década de 1980.
"Não foi por isso que a Antena 1 deixou de existir, mas passaram a existir outras ofertas, que o público também desejava. É o que estamos a fazer com o sector de transportes de passageiros, onde espero que haja uma sã convivência entre todos", sustentou.
O protesto dos taxistas deverá causar grandes transtornos no trânsito em Lisboa. Prevê-se que participem seis mil táxis de todo o país, numa marcha lenta que parte do Parque das Nações, ao início da manhã, e segue até ao Parlamento.