O Estado português vai dar garantia pessoal ao empréstimo de 31,5 milhões de euros a ser atribuído às empresas afetadas pelo aumento dos custos de produção com a subida dos preços da energia.

O despacho, assinado pelo Ministro das Finanças, foi publicado esta sexta-feira em Diário da República e prevê uma garantia de 31,5 milhões de euros ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da linha de apoio às empresas afetadas pelo aumento dos custos de produção. Foi fixada uma taxa de garantia de 0,2% por ano.

O executivo justifica a medida com o “inequívoco interesse público” das operações a executar ao abrigo desta linha. Diz que constituem “um apoio ao tecido empresarial sob a forma de garantias estatais, contribuem para o reforço da competitividade das empresas no presente contexto e inserem-se na política económica do Governo”.

Esta linha de crédito é promovida pelo Banco Português de Fomento (BPF) e está disponível para “empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento”

A linha conta com seiscentos milhões de euros, que podem ser usados “até oito anos, com 12 meses de carência de capital”.

Segundo o Banco de Fomento, as operações de crédito financiadas por esta linha visam reforçar o fundo de maneio destas empresas “através de empréstimos de curto, médio e longo prazo”.

São elegíveis a este apoio micro, pequenas e médias empresas, small mid cap, mid cap e grandes empresas com atividade em território nacional que tenham registado impactos financeiros como aumentos relevantes do peso de custos energéticos, do peso de custo das mercadorias vendidas e de matérias consumidas ou significativos das necessidades de fundo de maneio.

As microempresas podem pedir até 50 mil euros, as pequenas empresas até 750 mil euros e as médias, small mid cap, mid cap e grandes empresas até 2,5 milhões de euros.

O financiamento “não pode ultrapassar o maior valor entre 25% do volume de negócios ou 50% dos custos energéticos, ambos medidos em termos médios face ao verificado nos últimos três exercícios”.

As candidaturas são realizadas através dos bancos ou das sociedades de garantia mútua.