Conselho das Finanças Públicas prevê fim do défice excessivo daqui a um ano
22-03-2016 - 12:12
 • Sandra Afonso com Lusa

As projecções são feitas com base num cenário de políticas invariantes, ou seja, assume-se a manutenção das políticas e das medidas de natureza permanente já adoptadas pelo período em causa e excluem-se aquelas que ainda não estão legisladas ou não estão detalhadas.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) afirmou esta terça-feira que, sem medidas adicionais, Portugal não vai cumprir a regra europeia para o défice estrutural, estimando que, mesmo cumprindo o ajustamento mínimo, só em 2019 é que o país conseguiria cumprir aquela regra.

No relatório agora divulgado, intitulado "Finanças Públicas: situação e condicionantes 2016 - 2020", a instituição liderada por Teodora Cardoso antecipa que Portugal possa encerrar o Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) "na Primavera de 2017", o que colocaria o país na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Portugal tem de "apresentar progressos orçamentais até atingir o objectivo de médio prazo", que corresponde a um défice estrutural (que exclui as medidas extraordinárias e também os efeitos do ciclo económico) de 0,5% do PIB.

O cenário macroeconómico do CFP implica "um ajustamento estrutural mínimo anual superior a 0,5% do PIB em todo o horizonte da projeção" e, segundo a instituição, a concretizar-se a trajectória de ajustamento mínimo, "o objectivo de médio prazo seria alcançado em 2019, correspondendo então a um défice orçamental (não ajustado) de 0,3% do PIB".

De acordo com as estimativas do CFP, "para assegurar o cumprimento da regra do saldo estrutural a que Portugal se encontra vinculado, entre 2015 e 2020, projecta-se que, em termos cumulativos, o défice orçamental ajustado tenha que se reduzir em 3,1 pontos percentuais do PIB", para os 0,2% do PIB em 2020.

Em resumo e nas palavras do CFP, "na ausência de medidas adicionais, a projecção do CFP permite concluir que essa regra orçamental não será cumprida, uma vez que a melhoria projectada para o saldo orçamental decorre apenas da melhoria da conjuntura económica".

As projecções do CFP são feitas com base num cenário de políticas invariantes, ou seja, assume-se a manutenção das políticas e das medidas de natureza permanente já adoptadas pelo período em causa e excluem-se aquelas que ainda não estão legisladas ou não estão detalhadas.

Assim, esta análise incorpora as medidas previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016, excluindo aquelas que o CFP considera "estarem insuficientemente especificadas", mas não incorpora as alterações à proposta orçamental que foram acolhidas no debate parlamentar, uma vez que estas foram aprovadas após a conclusão deste estudo.

Medidas adicionais

A economista Teodora Cardoso, do CFP, diz que o défice deverá ficar, este ano, nos 2,7%, três décimas acima das previsões do Governo:. "Será um défice na ordem dos 2,7% para 2016 e que, depois, se mantém sempre abaixo dos 3%, mas não suficientemente longe dos 3% para nos deixar tranquilos."

Neste quadro, "qualquer choque que possa acontecer", diz a economista, "é um risco e um risco elevado de podermos de novo ultrapassar os 3%. para além de que este tipo de valores que temos aqui para o défice mostram que não nos aproximamos da ideia de equilíbrio orçamental".

"Na ausência de medidas adicionais, a regra do saldo estrutural não seria cumprida e continuaríamos sempre com um saldo em que a melhoria resulta, sobretudo, da conjuntura económica e, por consequência, não nos permite alcançar e até nos leva a afastar-nos do referencial relativo ao saldo estrutural", sublinha Teodora Cardoso.

"Não há, do lado das exportações líquidas, o arranque que seria necessário para compensar o crescimento da procura interna em desaceleração. Adicionalmente, a nossa projecção dá um crescimento do PIB nominal que anda à roda dos 3,5% para 2016 e dos 3,2%, mas nunca se afasta muito dos 3%, e o crescimento do emprego é também relativamente baixo e em desaceleração. Estas projecções que apresentamos agora representam uma revisão em baixa das que tínhamos apresentado em Outubro", remata.