O Ministério da Educação recorreu da sentença cautelar do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que manteve os dois alunos de Famalicão que não frequentaram a disciplina de Cidadania por “objeção de consciência”.

Num comunicado enviado às redações, o CDS acusa o Ministério da Educação de “atitude persecutória e implacável do Ministério da Educação, que insiste teimosamente em forçar o recuo imediato em 3 anos escolares destes alunos, em vez de aguardar pela decisão final do tribunal”.

O TAFB decidiu esta semana pela progressão dos alunos, suspendeu a decisão do Ministério da Educação de impor o seu retrocesso ao ano escolar de 2018/2019.

“O Ministério da Educação mostra-se profundamente desfocado das suas prioridades: deveria estar a aplicar todos os esforços em garantir aos alunos condições para, no contexto da actual pandemia, prosseguirem a sua aprendizagem, cumprindo a promessa de entregar um computador a todas as crianças necessitadas”, lê-se no comunicado.

O CDS irá apresentar no Parlamento um Projeto de Resolução que recomende ao Governo a “imediata desistência deste inqualificável recurso judicial, para cuja votação convoca todas as forças políticas da liberdade, e desde já apela ao Senhor Primeiro-Ministro a sua pronta intervenção na imediata resolução deste desnecessário impasse”.