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O Bloco de Esquerda (BE) defende a despenalização da eutanásia contra a “condenação a morrer em agonia”. Já o CDS diz que o "direito a ser morto por outra pessoa" não deve existir. As posições foram afirmadas esta quarta-feira durante o debate da petição do movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”.

“A escolha de suportar o sofrimento é legítima e responsável, mas a obrigação de o suportar é uma prepotência, uma imposição totalitária”, defende o deputado bloquista José Manuel Pureza.

O BE vai dar seguimento a esta petição através da apresentação de um anteprojecto de lei para despenalizar a eutanásia. O diploma será apresentado a 7 de Fevereiro.

“O que esta petição nos solicita é que legislemos com coragem e com prudência, com determinação e com sensatez, para ampliar o campo das liberdade pessoais e para que não se continue a impor de forma intolerante que sejamos obrigados a ter um fim de vida que não queremos e muito menos escolhemos”, afirma José Manuel Pureza.

Para o Bloco de Esquerda, a despenalização da eutanásia “é a única forma de respeitar a livre escolha de todos, a despenalização permite mas não obriga ninguém, ao contrário, a penalização impede e obriga toda a gente”.

CDS contra "pretenso direito de ser morto por outra pessoa"

O CDS opõe-se à “legalização da eutanásia”. A deputada Isabel Galriça Neto está contra a “normalização do matar a pedido e banalização de um retrocesso na nossa sociedade”, com "consequências perigosas".

“Não se trata de discutir um direito a morrer nem de uma morte assistida, mas de criar um pretenso direito de ser morto por outra pessoa. Não se trata aqui de morte digna”, afirma a parlamentar centrista.

Isabel Galriça Neto defende que, “independentemente das circunstâncias, não há vidas que valem a pena ser vividas e outras não. É a vida que deve ter dignidade até ao fim”.

“Hoje existem indicações rigorosas e meios de intervenção claros que não permitem que se prolongue a vida das pessoas com doenças avançadas e em sofrimento à custa de mais sofrimento com tratamentos inúteis”, salientou.

A deputada do CDS considera que a petição que pede a despenalização da eutanásia “não exclui claramente situações de sofrimento que não em fim de vida, como situações de doença mental ou de sofrimento existencial”.

"Defendemos uma sociedade moderna, que tem na protecção da vida o alicerce dos direitos humanos, uma sociedade que não descarta os mais vulneráveis. O problema do sofrimento em fim de vida trata-se cuidando e não eliminando aquele que sofre. Somos contra a eutanásia", concluiu Galriça Neto.

Antes do debate da petição do movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, o CDS anunciou que vai apresentar uma proposta para defender as pessoas em fim de vida.

"Verdes" e PAN apresentam projectos pela eutanásia

A deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", Heloísa Apolónia, anunciou que também vai apresentar uma iniciativa a favor da despenalização da eutanásia.

Heloísa Apolónia também defendeu a importância dos cuidados das pessoas em fim de vida. “A eutanásia não pode substituir cuidados paliativos”, declarou no Parlamento.

André Silva, o único deputado do Pessoas Animais e Natureza (PAN), anunciou que também vai apresentar uma proposta de lei "séria e responsável" sobre a despenalização da eutanásia.

A socialista Isabel Moreira afirmou que o PS não tem posição definida sobre a despenalização da eutanásia. Para a deputada, legislar sobre esta questão não é fácil e o local certo de debate é na Assembleia da República.

Pelo PSD, o deputado Carlos Abreu Amorim defendeu que o debate não pode ser sectário de sim ou não. António Filipe, do PCP, manifestou uma posição idêntica.

[Notícia actualizada às 19h44]