Os autarcas eleitos por movimentos independentes admitem a criação de um partido político se as alterações á lei eleitoral autárquica, prometida pelo PS, não forem suficientes.

Em causa está a alteração feita em julho, proposta pelo PSD e aprovada com os votos do PS, que limita as candidaturas independentes. No mínimo, os autarcas querem que a lei volte a ser como era, antes do Verão. “O mínimo é repor o que estava na lei anteriormente, mas no sábado vamos avaliar outras questões que queremos que sejam alteradas” diz à Renascença, o presidente da Câmara de São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro.

O autarca considera que as alterações propostas pelo PSD e aprovadas com os votos do PS limitam as candidaturas independentes e são discriminatórias, “porque impede que um grupo de cidadãos independentes se candidate com o mesmo nome, o mesmo símbolo e a mesma sigla a todos os órgãos do município, vai impossibilitar que se candidate à câmara e à assembleia e a todas as freguesias”.

No próximo sábado, os autarcas eleitos por movimento independentes reúnem-se em São Joao da Pesqueira para definirem quais as alterações que devem ser feitas à lei eleitoral autárquica.

Na reunião de São Joao da Pesqueira, os 17 presidentes de câmara, entre eles Rui Moreira e Isaltino Morais, vão definir as alterações que a Assembleia deve fazer. Se as suas pretensões não forem satisfeitas, avançam para a criação de um partido de ideologia municipalista.

"A única forma de nos candidatarmos a todos os órgãos do município é através de um partido e, se tiver de ser assim, garanto que será assim”, desabafa Manuel Cordeiro, sem deixar de reconhecer que a criação de um partido subverte todo o sentido de uma candidatura independente.

A ideia apoiada também pelo presidente da Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes, Aurélio Ferreira, que, em declarações à Renascença, explica que o primeiro objetivo da reunião é debater os contornos de uma alteração legislativa que respeite a Constituição, deixando em reserva um "plano B".

"Se os partidos acharem que não é viável cumprir esta Constituição, teremos de pensar num plano B e o plano B, já tem sido público, é dizer: 'se os partidos querem que façamos um partido das autarquias independentes, pois façamos'", declara.

Aurélio Ferreira ressalva, contudo, que, a concretizar-se, será um partido “numa base completamente distinta, porque não é isso que os grupos de cidadãos querem, mas, se os partidos nos empurram para aí, o que podemos fazer?”

PS E PSD admitem alterações

O PS e o PSD, os dois partidos que aprovaram em julho as alterações á lei eleitoral autárquica já admitiram fazer ajustes. No programa Casa Comum, da Renascença, José Luis Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, diz há abertura para fazer alguns aperfeiçoamentos e recorda que a proposta que foi iniciativa do PSD “visava garantir maior transparência, maior cultura de prestação de contas e maior clareza nas candidaturas independentes”.

Já Paulo Rangel, eurodeputado do PSD, alerta que “ não podemos entrar no endeusamento dos independentes” mas se há entraves á lei que “podem ser considerado um obstáculo desproporcionado ao exercício de direitos cívicos devemos corrigir isso e ainda vamos atempo” referiu o eurodeputado no programa casa comum.

A Provedora de Justiça enviou para o Tribunal Constitucional, o pedido de fiscalização de constitucionalidade das alterações à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, aprovado pelo PSD e PS no verão passado. No documento, Maria Lúcia Amaral considera que as alterações à lei eleitoral autárquica representam uma “violação dos direitos dos cidadãos de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país”, direito previsto na Constituição.

O autarca do Porto, Rui Moreira, eleito como independente, já veio criticar a nova lei, considerando que revela que os partidos têm medo das candidaturas independentes.

A lei “praticamente transforma estes movimentos numa impossibilidade”, criticou Rui Moreira, considerando que haverá “pesadas consequências” sociais e políticas, como “o desamor pela política e participação cívica”, o que irá contribuir para a abstenção.

“Todas as noites eleitorais ouvimos os partidos chorar por causa da abstenção”, mas “após falarem naquela noite e dizerem que é uma chatice, esquecem no dia seguinte”, condenou Rui Moreira.

Em 2017, foram eleitos 420 autarcas como independentes: 403 presidentes de junta e 17 presidentes de câmara. Em 2013, tinham sido 13 os candidatos independentes a conquistar uma câmara.