Luís Montenegro vai dedicar a próxima semana aos temas da saúde, com visitas a hospitais e centros de saúde, de norte a sul do país. Logo na segunda-feira a reunião da comissão permanente vai dedicar-se a este tema e o PSD vai apresentar novidades nesta área.

O roteiro termina na quinta-feira, dia 6 de julho com um debate potestativo onde o PSD vai debater cinco projetos de resolução que recomendam ao Governo a atribuição de um médico de família a todos os portugueses, um reforço do SNS, a redução do tempo de espera por uma consulta médica ou cirurgia, o aumento do acesso a cuidados continuados e paliativos e por último, garantir mais acesso ao medicamento.

O PSD quer que o Governo cumpra a promessa que António Costa fez em 2016, de atribuir um médico de família a todos os portugueses.

No projeto de resolução, os social-democratas querem ainda que as Unidades de Saúde Familiar passem todas a ser modelo B, “sempre que os requisitos técnicos se encontrem preenchidos, deixando de haver quotas para esse efeito”, lê-se no documento.

Nesta matéria, o PSD quer ainda que o pagamento aos profissionais de saúde esteja associado ao desempenho e aos ganhos em saúde obtidos. Para permitir que todos possa ter um médico de família, o PSD recomenda ao governo que “contratualize a atribuição de listas de utentes sem médico de família a médicos especialistas em medicina geral e familiar, para tal se recorrendo, quando necessário, aos setores social e privado, com o objetivo de garantir, até ao final de 2023, a cobertura universal de toda a população residente em Portugal continental que pretenda ter acesso a um médico de família”.

Outro projeto de resolução - que é apenas uma recomendação ao Governo e não tem força de lei - o PSD quer que sejam tomadas medidas para reduzir o tempo de espera para cirurgias, consultas e exames. Para tal propõe a concessão de incentivos adicionais à recuperação da atividade do SNS e a celebração de contratos com entidades privadas e do sector social tendo em vista a realização desses atos médicos a beneficiários do SNS, sempre que os tempos máximos de resposta garantidos se encontrem ultrapassados.

O PSD defende ainda a emissão de vales cirurgia que devem ser pagos atempadamente às entidades prestadoras do cuidado de saúde.

PSD quer impostos sobre álcool e tabaco na promoção da saúde

Neste pacote de medidas que vai ser discutido no Parlamento no dia 6 de julho, o PSD inclui também propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Entre elas estão “a consignação à promoção da saúde e à prevenção da doença a totalidade das receitas obtidas com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas e 3% do produto do imposto sobre o tabaco, desenvolvendo, para o efeito, campanhas de informação, literacia e sensibilização em saúde”.

O PSD estima um valor de 100 milhões de euros por ano para estas áreas.

Outra ideia de reforço do SNS é contratualizar com o setor privado e social, seja para a gestão privada de unidades públicas, em modelo de Parceria Público-Privada (PPP), seja para a realização direta de prestações de saúde, sempre que tais opções sejam mais vantajosas.

O pacote de medidas inclui ainda o reforço da rede de cuidados continuados e integrados, com a meta de criar até 2026 mais 5.500 camas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

O PSD quer também reforçar a oferta nos cuidados paliativos e criar mais 400 camas até 2026.

Por último, os social-democratas apresentam ainda recomendações ao Governo na área do medicamento. Uma das medidas é pagar a totalidade do preço dos medicamentos, a doentes crónicos e em situação de comprovada insuficiência económica.