Os recibos verdes com rendimentos anuais de até "cerca de 27 mil euros" não terão de justificar despesas suportadas na atividade ao abrigo das novas regras do regime simplificado de IRS, segundo o Governo.
De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério das Finanças, nem todos os prestadores de serviços terão de justificar parte das despesas para beneficiarem totalmente das deduções ao seu rendimento tributável.
As Finanças garantem que, devido à aplicação da dedução automática de 4.104 euros, "apenas os contribuintes com rendimentos superiores a cerca de 27 mil euros terão de justificar parte das despesas".
Na prática, isto significa que só os contribuintes que ganhem mais do que 27 mil euros terão de registar despesas no e-fatura para conseguirem aproveitar a totalidade da dedução automática.
Segundo as contas do gabinete de Mário Centeno, para não terem agravamentos, os 'recibos verdes' abrangidos pelo novo regime que ganhem até 2.250 euros por mês não precisam de registar despesas, ao passo que os que aufiram 3.000 euros mensais terão de registar 108 euros em despesas.
Este montante de despesas registadas necessário aumenta à medida que sobe o nível de rendimento, chegando aos 250 euros para quem ganhe 5.000 euros.
Leia aqui as perguntas e respostas do Ministério das Finanças sobre o tema.