A Iniciativa Liberal (IL) sugeriu hoje ao primeiro-ministro, António Costa, que recue na questão do arrendamento compulsivo e no ataque ao alojamento local, no âmbito do programa "Mais Habitação".

"Tenho duas sugestões, para além de muitas outras que poderia apresentar relativamente ao pacote "Mais Habitação". A primeira é que recue totalmente naquilo que é o arrendamento compulsivo", afirmou o presidente da IL, Rui Rocha, aos jornalistas, em Fátima.

À margem do 2.º Encontro Nacional de Núcleos Territoriais e o 3.º Encontro Nacional de Autarcas, Rui Rocha frisou tratar-se de "uma agressão inaceitável ao princípio da propriedade privada, porque é um princípio constitucional, e há lá outro princípio que faz com que seja inaceitável, que é o princípio da proporcionalidade".

"Ora, como já vimos, não faz nenhum sentido que o Estado esteja a expropriar o usufruto de propriedade privada quando o próprio Estado não sabe a propriedade que tem e tem milhares de prédios devolutos que não põe ao serviço da população", declarou.

O líder da IL pediu ainda a António Costa que recue no que designou de "ataque que lançou ao alojamento local".

"O alojamento local é uma atividade importante, que contribuiu muito para a recuperação de Portugal depois da crise de 2011, que traz receitas fiscais também a Portugal. E a narrativa que se criou de que o alojamento local punha em causa o direito à habitação é completamente falsa", adiantou.

Para Rui Rocha, "pode haver problemas de limitação, de regulação em algumas zonas muito concretas do país, mas não faz sentido dizer a pessoas que apostaram, que arriscaram, que puseram as suas pequenas poupanças ao serviço de um investimento, que agora, porque o primeiro-ministro está em fuga e está em total desvario gonçalvista, que uma atividade económica seja completamente liquidada por uma medida destas".

"Depois destas medidas anunciadas, quem são as pessoas que hoje em dia têm confiança para investir no imobiliário em Portugal, para pôr no mercado de arrendamento as suas propriedades?", questionou, defendendo que "António Costa já fez muito mal à economia portuguesa com esta iniciativa", pelo que "agora o que pode fazer é pelo menos recuar de imediato, pelo menos nestas duas medidas".

Rui Rocha disse ainda resistir à "visão de uma novela" no relacionamento entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nas questões suscitadas pelo programa "Mais Habitação".

"O interesse do país não passa por esta novela (...). Agora, acho que o Presidente da República manifestou muito claramente qual era a sua posição relativamente ao pacote "Mais Habitação"", declarou, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa "liquidou pelo menos uma das medidas que fazia parte desse pacote, que é o arrendamento compulsivo".

Para Rui Rocha, esta é uma "situação em que António Costa está completamente isolado, porque na mesma altura em que o senhor Presidente da República se pronunciava", a Associação Nacional dos Municípios Portugueses "vinha dizer que não apoiava".

"Se as autarquias não apoiam, se o senhor Presidente da República fala de inconstitucionalidade e de inexequibilidade, essa parte do pacote "Mais Habitação" está, obviamente, liquidada e, portanto, agora estamos apenas a ver de que forma é que António Costa tenta sair do buraco em que ele próprio se meteu, do tiro no pé que deu, sem perder a face", acrescentou Rui Rocha.