O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) congratulou-se com a decisão anunciada esta quarta-feira pela Movhera, empresa que detém a concessão das seis barragens transmontanas na bacia do Douro, de instalar a sede em Miranda do Douro.

"Com esta decisão, a sede da empresa, que é titular das barragens e dos direitos conexos com as concessões e a sua exploração, ficará instalada na nossa Terra, o que beneficiará as populações dos Municípios de Mogadouro, Miranda do Douro e Vimioso", indica o MCTM, em comunicado enviado à Lusa.

Este movimento refere ainda que "dá muito valor a esta decisão, porque ela pode revelar que a nova concessionária não terá a mesma atitude extrativa da EDP e do Estado, relativamente à imensa riqueza produzida pelas barragens".

"Se a Movhera vier por bem, pode contar connosco", frisou aquele movimento tido como apartidário e cívico.

A Assembleia Geral da Movhera, a nova concessionária das seis barragens transmontanas instaladas na bacia hidrográfica do Douro, validou esta quarta-feira a transferência definitiva da sede da empresa do Porto para Miranda do Douro.

"Após um processo de registo iniciado em meados de março, a Assembleia Geral da Movhera validou localização definitiva da sua sede no município de Miranda do Douro, ficando assim mais próximo dos ativos da empresa localizados no Douro Internacional", pode ler-se no sítio oficial da empresa.

Outras das medidas anunciadas foi a instalação da sede da Engie Hidroeléctricas do Douro também em Miranda do Douro, no distrito de Bragança.

"Com este passo, temos a satisfação de confirmar o nosso compromisso com o desenvolvimento económico da região que está na base da nossa atividade", vinca agora a nota oficial da Movhera.

O MCTM espera agora que a instalação da sede de ambas as empresas corresponda também à instalação da direção efetiva, tornando a Terra de Miranda o centro de negócios real das empresas, e não apenas da sua sede formal.

"O Movimento pugna, acima de tudo, por um modelo justo de partilha dessa riqueza, porque ela é produzida pelos nossos recursos naturais", vincou no mesmo documento.

O presidente da Câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, também se mostrou "muito satisfeito" com esta tomada de decisão.

"Este é processo que vinha sendo contraído há algum tempo e a empresa [Movhera] veio, agora, esclarecer, em definitivo, que as suas boas intenções se transformaram em atos", vincou o autarca transmontano.

Para o também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, esta poderá ser uma forma de o setor energético ser "um ponto forte" de investimentos desenvolvimento para o território.

"Com a instalação desta empresa [Engie Hidroelétricas do Douro] na região, há possibilidade de ficarem 60 trabalhadores e de se prever a contratação de mais 22", indicou à Lusa o autarca transmontano.

O presidente da Câmara apontou ainda a oportunidade de negócios para os prestadores de serviços instalados nos concelhos onde se encontram estas seis barragens.

Para Artur Nunes, a instalação da sede da Engie Hidroelétricas do Douro em Miranda do Douro, e a consequente criação e manutenção de postos de trabalho, é uma alavanca para a economia deste território de baixa densidade populacional.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse a 23 de março ter solicitado à Parpública a análise das condições contratuais, nomeadamente as de natureza financeira, sobre a venda de barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie.

A Parpública não se pronunciou sobre a operação de venda das barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie, segundo mostra a documentação enviada pelo Ministério das Finanças ao parlamento em resposta a um requerimento do BE.

Num parecer de 30 de julho de 2020, a APA considerou não estarem reunidas as condições para a realização da venda de cinco barragens na bacia do Douro, pela EDP, ao consórcio liderado pela Engie, propondo que fosse solicitado parecer jurídico.

Na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, o presidente da APA garantiu hoje que a entidade "não facilitou, nem acelerou" o processo de transmissão de seis barragens da EDP à Engie e que não havia motivo para não o autorizar.