O PS afirmou esta terça-feira respeitar o acórdão do Tribunal Constitucional, que determinou a repetição das eleições legislativas na maioria das mesas do círculo da Europa, e espera que o novo processo eleitoral decorra com normalidade.

Num comunicado de apenas três frases, o PS começa por referir que "respeita o acórdão do Tribunal Constitucional", acrescenta que "espera que o processo decorra com toda a normalidade" e considera que "tudo fez para que tivesse sido respeitada a vontade eleitoral manifestada pelos seus concidadãos".

O Tribunal Constitucional (TC) determinou a repetição das eleições no círculo da Europa, nas assembleias em que se verificaram irregularidades, e que representam cerca de 80% dos votos naquele círculo, cerca de 157 mil votos, que foram invalidados.

No acórdão que delibera sobre um recurso apresentado pelo Volt, o TC declarou nula a decisão de invalidar aqueles votos, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político.

O Tribunal Constitucional (TC) advertiu ainda que qualquer “acordo informal” entre os partidos políticos no sentido de aceitar os boletins de voto que não sejam acompanhados por fotocópia do documento de identificação do eleitor é “grosseiramente ilegal”.